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O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi incluído na lista sancionados do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), sob acusação de graves violações de direitos humanos.
A medida, aplicada com base na Lei Global Magnitsky, implica bloqueio imediato de todos os bens e interesses em bens de Moraes que estejam em território americano ou sob posse ou controle de cidadãos e empresas dos EUA.
Veja os principais efeitos da sanção:
- Bloqueio total de ativos: quaisquer bens do ministro nos EUA, ou controlados por entidades americanas, ficam congelados
- Proibição de transações: cidadãos e empresas dos EUA estão proibidos de fornecer ou receber fundos, bens ou serviços de Moraes
- Atinge terceiros: companhias que tenham 50% ou mais de participação de Moraes, direta ou indiretamente, também passam a estar bloqueadas
- Risco de sanções secundárias: instituições financeiras e indivíduos que realizarem operações com Moraes podem ser alvo de medidas semelhantes
- Possíveis penalidades criminais e civis para quem violar as restrições, aplicáveis inclusive a estrangeiros
Na prática, como o ministro não tem bens nos EUA, ele fica proibido de comprar ou vender dólar, e de fazer operações com cartões de crédito emitidos por bandeiras como Visa e Mastercard, além de restrições de relacionamento com instituições financeiras americanas e, possivelmente, até brasileiras.
O que está por trás da medida
As sanções seguem a revogação do visto de Moraes e de seus familiares pelo Departamento de Estado em 18 de julho, e ocorrem em meio à pressão de aliados de Bolsonaro nos EUA, como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que vinha articulando a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro, como forma de pressão para interferir no julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe em 2023.
Em comunicado, os EUA alegam que Moraes teria usado seu cargo para autorizar “prisões arbitrárias”, “restringir a liberdade de expressão” e conduzir “processos politizados”, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão também afirma que ele ordenou bloqueios de contas em redes sociais, congelamento de ativos e ações contra críticos, inclusive cidadãos e empresas americanas.
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A decisão aprofunda o impasse entre Brasília e Washington, já marcado pela ameaça do presidente Donald Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, condicionando a suspensão da medida ao encerramento do processo contra Bolsonaro.