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SÃO PAULO – Na tarde desta quarta-feira (26), o ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou as novas diretrizes a serem implementadas no mercado de câmbio brasileiro. Elas serão válidas a partir da publicação de medida provisória, prevista para os próximos dias.
A principal alteração diz respeito à chamada “cobertura cambial”, que obriga as exportadoras a converter suas receitas em dólar para reais. O CMN (Conselho Monetário Nacional) passará a determinar uma proporção de 0% a 100% para a dispensa dessa cobertura.
Segundo Mantega, por ora o grau de liberdade está em 30%. Ou seja, a cada US$ 100 mil exportados, US$ 30 mil poderão ficar em contas no exterior, devidamente fiscalizadas pelo Banco Central e pela Receita Federal.
Atendendo aos exportadores
A mudança era solicitada pelo setor exportador, que via custos e burocracia dispensáveis na conversão de dólares em reais e posterior reconversão em dólares, para pagamento de obrigações financeiras próprias.
Sem CPMF
O ministro da Fazenda também esclareceu que a hipótese de cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) a partir dos recursos mantidos no exterior foi descartada.
Essa parte das diretrizes era considerada especialmente polêmica, pois envolvia impactos sobre a arrecadação pública e alguns empecilhos legais. Sem o fato gerador – dinheiro entrando no país -, o tributo chegou a ser chamado de “CPMF virtual”.
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Medidas micro
Segundo o Ministério da Fazenda, princípios microeconômicas também foram contemplados pelo conjunto de diretrizes cambiais. Como exemplo, contratos de câmbio visando exportações serão simplificados e a atividade exigirá menos burocracia.
