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SÃO PAULO – A nova mensagem que antecede o encaminhamento das ligações à caixa postal dos telefones celulares
está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), o novo recado não faz menção à cobrança após o sinal, o que desrespeita o CDC, que determina o direito do consumidor à informação.
Mensagem é padronizada
Além disso, uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) padroniza a informação: “sua mensagem está sendo encaminhada para a caixa de mensagens e estará sujeita à cobrança após o sinal”.
De acordo com a Anatel, a Associação Nacional das Operadoras de Celulares (ACEL) teria realizado uma pesquisa com os consumidores que revelaria dúvidas sobre a cobrança citada na mensagem e, por este motivo, o novo recado foi posto em vigor em fase teste.
Tanto a agência quanto o Idec não ficaram satisfeitos com as justificativas “genéricas”. Segundo o instituto, espera-se que a mensagem seja novamente substituída e que as operadoras recebam as sanções cabíveis.
