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SÃO PAULO – Terceirização é toda a contratação de serviços e não de pessoas, como a cooperativa de serviços, profissionais liberais, representação comercial e subcontratação. A definição é da Justiça do Trabalho, que confirma que 90% dos casos desta forma de negócio seriam para “mascarar” o vinculo empregatício.
De acordo com o juiz do Trabalho, Marcos Fava, “de dez casos que chegam na Justiça do Trabalho, nove são picaretagem”. O dado confirma porque a Justiça Trabalhista encara o fenômeno da
terceirização de forma negativa.
Terceirização
As leis trabalhistas foram feitas com base na década de 40, mas muita coisa mudou. É preciso adequar as leis à realidade. Segundo o juiz Brasilino Ramos, a terceirização não surgiu da ciência do direito, mas da economia e da administração de empresas. “O Direito do Trabalho não aceita a terceirização como forma de baratear custos tirando direitos do trabalhador”, disse o juiz.
Ainda de acordo com Marcos Fava, a terceirização não é um problema para a justiça, mas sim seu uso ilícito. “Não é possível o empresário reduzir o custo que tem com o trabalhador. Esse milagre é que é o problema”, afirmou Fava.
Custo baixo
Para os dois juízes, as regras para a contratação de serviços não são respeitadas na maioria dos casos. Os terceirizados de hoje são os empregados de ontem, segundo os juizes, mas com custo mais baixo para as empresas.
Pela Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, Súmula 331, quando o serviço de contratado se refere à atividade meio do tomador, não existe pessoalidade e nem subordinação na relação com os funcionários terceirizados, ou seja, não há vínculo de emprego.