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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 19, inciso I, da Lei no- 9.503, de 23 de setembro
de 1.997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Considerando o disposto na Resolução no- 185, de 04 de
novembro de 2005, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN,
que estabeleceu normas e procedimentos para o licenciamento de
Instituições Técnicas Licenciadas – ITL e da emissão do Certificado
de Segurança Veicular – CSV, resolve:
Art. 1o- Conceder, em caráter excepcional e precário, nos
termos do art. 8o- da Portaria no- 10, de 06 de fevereiro de 2006, do
DENATRAN, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, licença de
funcionamento às pessoas jurídicas relacionadas a seguir, para atuarem
como Instituição Técnica Licenciada – ITL.
1. CTA – CENTRO TECNOLÓGICO AUTOMOTIVO LTDA.
CNPJ: 06.247.957/0001-13
2. DNIV – DIVISÃO NACIONAL INSPEÇÃO VEICULAR
LTDA. CNPJ: 72.997.380/0001-91
3. IVL – INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. CNPJ:
06.068.072/0001-57
4. INSPEVEC – INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. CNPJ:
05.992.126/0001-03
5. SETA – INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR
LTDA. CNPJ: 02.750.377/0006-06
Art. 2o- O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial – INMETRO comunicará ao DENATRAN eventuais
ocorrências que venham a alterar a situação da Instituição Técnica
credenciada.
Art. 3o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
