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SÃO PAULO – Uma vez divulgados os resultados das contas públicas, muitas das considerações feitas a respeito do desempenho do país referem-se, ou parecem se referir, ao governo como um todo, passando a impressão de que um só órgão controla todos os gastos do país.
Entretanto, esta percepção é equivocada, já que as despesas e receitas do setor público dividem-se em diversas esferas. A primeira distinção que deve ser levada em consideração é que a mensuração do resultado fiscal brasileiro se dá através da soma dos resultados do setor público não financeiro mais o Banco Central, cujos resultados não são de responsabilidade do governo.
Além disso, tanto o resultado nominal como o primário e os juros nominais, são calculados com base no desempenho fiscal apresentado em âmbito estadual e municipal, e nos resultados das empresas estatais. Estas esferas são agrupadas como Governo Central, Governos Regionais e Empresas estatais.
Governo Federal e Banco Central
Assim, o conceito de Governo Central engloba os resultados do Governo Federal, do Banco Central e os resultados do INSS, ou seja, os gastos com a previdência social do país.
Já os Governos Regionais são integrados pelos Governos estaduais e municipais, de maneira que é possível verificar a parcela de cada esfera do governo dentro do resultado fiscal do país como um todo. Isso deixa claro que a austeridade fiscal do país não depende unicamente de esforços em nível federal, mas também, mesmo que em menor escala, de esforços dos Estados e Cidades.
Empresas estatais também influenciam
Por fim, também são descritos os resultados das empresas estatais de âmbito federal, estadual e municipal, de forma que os lucros ou prejuízos acumulados por estas empresas têm impacto direto sobre as contas públicas.
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Apenas a título de ilustração, os resultados que a Petrobras apresenta – reservada a parcela que o Estado detém do capital social da companhia – são computados na conta de empresas estatais federais, de maneira que caso a companhia apresente lucro num dado período, este contribuirá para o aumento das receitas do governo e facilitarão o atendimento de um resultado fiscal positivo.
Por isso, ao avaliar-se os resultados fiscais do país, é importante distinguir o desempenho de cada uma de suas esferas governamentais e sua responsabilidade dentro do contexto dos gastos públicos, uma vez que o governo federal não detém o controle total de todas as despesas públicas do país.