CNH: carteira internacional de motorista só pode ser emitida pelos Detrans

Determinação partiu de portaria do Denatran, que busca regulamentar o Código Nacional de Trânsito

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SÃO PAULO – Apenas os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) poderão emitir a Permissão Internacional para Dirigir (PID), autorização estendida atualmente a instituições como o Touring Club do Brasil e o Automóvel Club do Brasil.

A alteração se deu por meio de uma portaria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que busca regulamentar o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a instituição, alguns Estados já cumprem a determinação, como é caso do Detran do Rio de Janeiro. Em São Paulo, no entanto, os Detrans assumirão a função apenas no final de junho.

O novo documento é aceito em cem países, mas não pode ser usado em território nacional. Na América Latina, todos os países aceitam a Carteira Nacional de Habilitação brasileira, menos o Chile, que exige a PID.

Taxas

Até que o Detran paulista passe a emitir o documento, agora em formato de livreto, ele deve ser solicitado na Associação dos Funcionários do Automóvel Club do Brasil, Automóvel Club Paulista, Car Club do Brasil e Touring Club, locais onde as taxas vão de R$ 65,00 a R$ 140,00.

Segundo o Denatran, essas instituições cadastradas no Detran poderão atuar como despachantes para a obtenção da licença internacional.