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SÃO PAULO – Criada no dia 22 de dezembro de 1996, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) é uma autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia que tem por objetivo proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.
Além de ser a responsável por elaborar as normas do setor, a agência realiza ainda o trabalho de fiscalização em todos os níveis deste mercado, sendo de sua atribuição o policiamento dos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica.
Demais atribuições da agência
É a Aneel que atende e avalia as reclamações, reivindicações e possíveis conflitos que possa haver entre os agentes do setor elétrico e entre estes e os consumidores.
Tendo em vista o crescimento sustentado e eficiente do mercado de energia elétrica, à Aneel compete ainda a análise das concessões de serviços e instalações de energia. Em uma de suas funções mais notórias, é a agência que elabora o valor das tarifas cobradas dos consumidores.
Além de estimular a competição entre os operadores e assegurar a universalização dos serviços, a política da Aneel visa ainda criar as bases para elevar a qualidade dos serviços prestados pelos agentes participantes, assim como o volume de investimentos realizados.