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O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do governo federal, com impacto estimado em R$ 73 bilhões nos próximos três anos.
A proposta, que agora segue para sanção do presidente Lula, foi aprovada em votação simbólica, com apenas dois senadores registrando voto contrário.
O texto inclui o reajuste salarial e novas regras para progressão de carreira, embora parte do desenvolvimento profissional dos servidores tenha sido retirada para análise em comissão específica na Câmara.
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O reajuste será implementado em duas etapas: a primeira já ocorreu em janeiro de 2025, e a segunda está prevista para 1º de abril de 2026.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o aumento médio para os servidores será de 27% entre 2023 e 2026.
Para cargos em comissão e funções de confiança, os percentuais variam de 9% a 30%, conforme o nível hierárquico.
O ministério também informou que, em 2023, houve reajuste linear de 9% para esses cargos, sem aumento em 2024.
Além do reajuste, o projeto cria novas carreiras, como Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
O texto prevê ainda a conversão de 14.989 cargos efetivos vagos em 15.670 novos postos, com 70% destinados a atender institutos federais, sem impacto financeiro adicional para o governo.
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A parte do projeto que trata do desenvolvimento profissional dos servidores foi retirada do relatório e será discutida em um grupo de trabalho sobre reforma administrativa na Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e com relatoria de Zé Trovão (PL-SC). Essa decisão visa aprofundar o debate sobre a carreira pública e suas regras.
O reajuste já está em vigor desde dezembro de 2024, por meio de medida provisória, mas precisava ser aprovado pelo Congresso para se tornar lei ordinária. O prazo para essa aprovação termina em 2 de junho.