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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante
e da Corregedoria deste Departamento, consoante o disposto
no processo administrativo de nº 003/2004 (Protocolo Detran
196.154-3/2004), deflagrado pela 43ª Ciretran da Estância
Turística de Avaré;
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Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente
em epígrafe, resolve:
Art. 1º – Aplicar a penalidade de cancelamento do registro
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e credenciamento da titulação de Diretor de Ensino de Júlio
César Castro de Figueiredo, RG 09.011.183, CPF 083.082.948-
20, Credencial nº17.224, o fazendo com fulcro no artigo 74,
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inciso III, e artigo 78, inciso I, dada a infringência ao disposto
no artigo 77, incisos VII e IX, todos da Portaria Detran nº540/99.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
