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SÃO PAULO – De acordo com proposta encaminhada pelas centrais sindicais ao Ministério do Trabalho (MT), a realização de convenções anuais para decidir se os estabelecimentos comerciais abrirão ou não aos domingos podem se tornar obrigatórias.
Essa proposta foi encaminhada ao MT como sugestão de Medida Provisória para a Lei Federal no. 10.101, que garante a abertura dos comércios aos domingos e feriados, desde que estes respeitem a observância das leis trabalhistas e municipais.
Remuneração
A proposta prevê, ainda, que cada hora trabalhada aos domingos deve ser remunerada com, no mínimo, 100% do valor pago pelas horas trabalhadas em dias normais, ficando estabelecido que cada funcionário poderá trabalhar até dois domingos por mês, tendo a garantia de descanso durante a semana.
A abertura do comércio do varejo ou atacado fica expressamente proibida aos feriados. O comerciante que descumprir qualquer um dos pontos mencionados na proposta pagará multa de R$ 10 mil.
Em São Paulo, a Lei Municipal no. 13.473 permite a abertura do comércio aos domingos mediante acordo entre empresas e empregados que prevê pagamento de R$ 15 por hora extra.
Média Semanal Trabalhada
Embora a Lei Federal no. 10.101 esteja atrelada às legislações trabalhista, representantes dos comerciários dizem que o que é determinado por ela não livra os trabalhadores do comércio de jornadas semanais excessivas.
“Só em grandes cidades são respeitados acordos entre patrões e empregados. É preciso humanizar o trabalho. Nossa categoria já trabalha 56 horas semanais, quando a média do País é de 44 horas por semana”, observa Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.
Excessos
Na capital mineira, o excesso de carga horária levou, em 2005, cerca de 5,4 mil profissionais a fazer exames no departamento de saúde mental do sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte, segundo informações do próprio presidente da instituição, José Alves Paixão.
Ninguém está discordando da necessidade de se respeitar a carga horária do trabalhador, contudo, de acordo com Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da ACSP, “manter o comércio fechado aos domingos pode trazer prejuízos econômicos para as empresas e também para os funcionários”.
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Com informações do Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo.
