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A Justiça Federal de Alagoas determinou a suspensão imediata das atividades turísticas na Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi.
A decisão, divulgada nesta segunda-feira (22), atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que questionou a legalidade de um decreto municipal de 2022 que permitia a exploração turística da área, conhecida como “Caribe brasileiro” por suas águas cristalinas e paisagens paradisíacas.
O juiz federal André Granja, da 3ª Vara Federal, concedeu a liminar destacando a incompatibilidade das atividades turísticas com as normas ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.
O magistrado ressaltou que a continuidade do uso indevido de áreas sob proteção ambiental representa um risco significativo para o equilíbrio ecológico e a biodiversidade da região.
De acordo com o MPF, o decreto municipal permitia a visitação de até três catamarãs e 40 lanchas diariamente, além de serviços comerciais de mergulho e fotografia, sem consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da APA.
A ação judicial apontou que práticas como pisoteio, ancoragem de embarcações e poluição podem causar danos irreversíveis aos recifes de coral, comprometendo a saúde e a resiliência do ecossistema.
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A decisão judicial não apenas suspendeu o decreto municipal nº 046/2022, mas também revogou os alvarás que autorizavam as atividades turísticas na área.
A liminar determina ainda a intensificação da fiscalização por órgãos competentes e a realização de campanhas publicitárias para informar a população sobre a suspensão das atividades, com a imposição de multa diária em caso de descumprimento.
A Lagoa Azul, situada na APA Costa dos Corais, é um dos principais destinos turísticos de Maragogi, atraindo visitantes em busca de suas piscinas naturais.