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SÃO PAULO – Com o dólar caindo para patamares cada vez mais baixos, muita gente começa a considerar a possibilidade de comprar a moeda agora para vender após a sua recuperação, um movimento especulativo que pode gerar uma boa rentabilidade.
O que pouca gente sabe, no entanto, é que manter moeda estrangeira como forma de poupança ou de reserva de valor é uma prática vedada pela legislação brasileira e que pode submeter o infrator às punições previstas em lei. Nesse sentido, para se proteger de qualquer imprevisto, é importante conhecer as regras do mercado de câmbio antes de comprar ou vender moeda estrangeira.
Afinal, o que é o mercado de câmbio?
O mercado de câmbio é o ambiente onde as instituições autorizadas pelo Banco Central encontram seus clientes para a realização das operações de câmbio. Este mercado não possui uma sede física, como uma Bolsa de valores, por exemplo, sendo monitorado e fiscalizado pelo Banco Central através de um sistema eletrônico, o Sisbacen.
A compra ou venda de moeda estrangeira deve sempre acontecer através de um agente autorizado pelo Banco Central. A lista das instituições autorizadas pode ser obtida através do Sisbacen ou, em caso de dúvida, basta contatar o Decec (Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio) ou as centrais de atendimento do BC.
De maneira geral, através do mercado de câmbio, são permitidos qualquer tipo de pagamento ou recebimento em moeda estrangeira. Para facilitar as operações, o mercado é dividido em dois segmentos, o livre e o flutuante, também conhecidos como comercial e turismo, respectivamente.
Fora da fiscalização do Banco Central, funciona um outro mercado, o paralelo. No entanto, todas as operações neste mercado, assim como a posse de moeda estrangeira, sem origem justificada, são consideradas ilegais.
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Onde comprar: no mercado livre ou no flutuante?
Isso vai depender do tipo de movimentação que se deseja realizar. O mercado livre, ou comercial, concentra operações como importação e exportação, atividades dos governos, investimentos estrangeiros e empréstimos, além do pagamento ou recebimento de serviços.
Geralmente, o mercado livre não opera com moeda em espécie, sendo que a grande maioria das transações é realizada através da emissão de ordens de pagamentos entre bancos no Brasil e no exterior.
Já no mercado flutuante, ou turismo, além das compras relacionadas às viagens internacionais, também podem acontecer transações como contribuições a entidades associativas, doações, heranças, aposentadorias, pensões, manutenção de residentes no exterior e tratamento de saúde.
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Neste segmento, além dos bancos e do Banco Central também estão autorizados a operar as agências de turismo, os meios de hospedagem de turismo e as corretoras e distribuidoras de títulos e valores imobiliários.
Uma boa dica para quem vai viajar ao exterior é a que a aquisição dos traveler´s checks, ou cheques de viagem, pode garantir cotações menores, além de poderem ser reembolsados no caso de roubo ou extravio.
Existe um limite máximo de compra para o turismo?
As normas cambiais não impõem um limite máximo para a compra de moeda estrangeira. No entanto, é importante ficar atento a algumas regras. Nas compras acima de US$ 3.000, ou o equivalente em outra moeda estrangeira, o pagamento deve ser feito através de cheque ou débito na conta corrente, sendo de responsabilidade da instituição financeira a identificação da origem da moeda nacional e do cliente em questão.
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É importante destacar que a compra da moeda pressupõe o custeio de uma viagem de turismo, não sendo permitida a guarda de moeda estrangeira como forma de poupança ou mesmo a sua utilização como meio de pagamento em território brasileiro. Cabe observar também que posse de eventuais valores em espécie deve ser declarada no imposto de renda.
Da mesma forma, o mercado livre também não impõe limite de compra em suas transações. Ainda assim, a legislação prevê que as exportações com valor total de até US$ 10.000 devem ser beneficiadas pelo câmbio simplificado de exportação, que dispensa a apresentação da documentação que comprova a exportação.