Previdência: novas regras de tributação prejudicam quem já investe

Regra anterior permitia planejar renda e adiar recolhimento até momento da declaração, agora recolhimento é na fonte de 15%

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SÃO PAULO – As mudanças nas regras de tributação dos planos de previdência, introduzidas no último dia 26 de agosto, através da medida provisória no 209, mudam de maneira significativa o tratamento fiscal oferecido nestas aplicações.

O grande problema é que, ao contrário do que a maioria dos investidores pensa, essas mudanças também afetam quem já investe em previdência, e não somente quem investir a partir de janeiro de 2005.

Como é o tratamento atual

Atualmente, os planos de previdência privada se beneficiam do fato de que o imposto somente é pago na hora do resgate dos benefícios, com base na tabela progressiva de imposto de renda.

Considerando a tabela atual, se o investidor se planejar, é possível conseguir sacar os benefícios sem pagar imposto na fonte. Para isso, basta sacar abaixo do limite de isenção, que atualmente é de R$ 1.058,00 mensais, e adiar até o momento da declaração de imposto de renda em abril para acertar as contas com o Fisco.

Isso porque nesta época o investidor terá que incluir os rendimentos com o plano de previdência nos seus rendimentos tributáveis, e, somente se estes excederem o teto de R$ 12.696,00 atuais, é que será pago algum imposto. Assim, para quem se beneficia de vários abatimentos de despesas médicas, educacionais e com dependentes, é possível, no limite, não pagar imposto de renda!

Como fica com a nova MP

Ainda que pouco se tenha falado sobre o tema, no caso dos planos de previdência já existentes as regras também mudam. Isso porque os rendimentos auferidos a partir de janeiro de 2005, que podem ser resultantes de aportes feitos anteriormente, passam a sofrer tributação distinta.

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Primeiramente não existe mais a possibilidade dos rendimentos não serem tributados na fonte. Pois é, o recolhimento na fonte agora acontece, não com base na tabela de imposto de renda, mas sim com base em uma alíquota fixa de 15%. Portanto, para quem saca um rendimento abaixo do teto atual da tabela de IR, a situação passa de isenção para tributação a alíquota de 15%!

Mesmo para quem saca até R$ 2.115,00, rendimento cuja alíquota da tabela também é 15%, a situação piora. Isso porque, ao usar a tabela, o investidor podia se beneficiar da parcela de abatimento de R$ 158,70, o que não acontece mais na nova regra. Na prática isso significa que quem recebe benefício de R$ 2 mil não pagaria R$ 300 de imposto pela regra antiga, mas sim R$ 141,30 (ou R$ 300- R$ 158,7).

Ganha quem resgatar mais

Só quem saca quantias mais elevadas é que sai ganhando. Contudo, mesmo quem saca entre R$ 2.115,00 e R$ 3.400,00 ainda ganhava mais com a regra antiga. Por exemplo, se você sacava R$ 3 mil pela regra antiga pagava imposto de R$ 401,90, frente aos R$ 450 da nova regra. Isso acontece porque na regra antiga era possível abater, da mesma forma como descrito acima, a quantia de R$ 423,08 do imposto devido no mês.

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Por outro lado, quem sacar R$ 4 mil pagaria imposto de R$ 676,92 acima, portanto, do que terá que pagar com a nova regra que assume alíquota fixa de 15%, onde o imposto devido será menor, de R$ 600.

Curiosamente, parece que as novas regras acabam favorecendo exatamente quem tem condições de sacar mais, o que soa no mínimo estranho, considerando o discurso de diversos membros do governo no sentido de medidas que reduzam a desigualdade social no país.