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SÃO PAULO – Até a próxima quarta-feira, dia 22 de setembro, o Governo planeja instalar o Conselho Nacional de Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, proposto no relatório final da CPI da Pirataria.
À Agência Câmara, o ex-presidente da CPI, o deputado Medeiros (PL-SP), elogiou as medidas tomadas. “A comissão foi um sucesso nos planos de investigação e do diagnóstico, e a adoção de nossas propostas pelo Governo é um grande progresso”, destacou o deputado.
Estrangeiros envolvidos serão expulsos
No último dia 15, depois de se reunir com Medeiros, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou que os estrangeiros citados no relatório da CPI por envolvimento com contrabando e pirataria serão expulsos pelo Governo, em prazo máximo de três a quatro meses.
Segundo Barreto, o relatório citou vários estrangeiros, sobretudo, integrantes da máfia chinesa no Brasil, que estão envolvidos em processos judiciais e investigações policiais. Além disso, o secretário destacou a gravidade do tema e a participação até do Ministério da Justiça, fazendo uso da lei de imigração para coibir esse tipo de fraude.
CPI durou mais de um ano
Por mais de um ano, a CPI da Pirataria esteve em vigor e, ao final dos trabalhos, denunciou mais de cem pessoas por envolvimento com quadrilhas ligadas a falsificação e ao contrabando. Law Kin Chong, considerado um dos líderes da pirataria em São Paulo, foi preso, e 50 pessoas receberam indicação de indiciamento pela CPI.
