Volume de dívidas de empresas com o Fisco chega a R$ 230 bilhões

Cerca de 5,4 milhões de empresas estão inscritas na dívida ativa; Fecomercio sugere novo Refis de maior abrangência

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SÃO PAULO – Criar um novo Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) de abrangência municipal, estadual e federal. Esta é a sugestão do presidente da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), Abram Szajman, para que se reduza o número de empresas inscritas na dívida ativa do País, atualmente estimado em 5,4 milhões de unidades.

De acordo com Szajman, os débitos em atraso somam o montante de R$ 230 bilhões, o que equivale a cerca de nove meses de arrecadação tributária, ou 15% do PIB (Produto Interno Bruto). Os principais motivos para o cenário preocupante é a elevada carga tributária a qual estão expostas as empresas brasileiras, além da escassez de crédito, que dificulta o pagamento de compromissos, inclusive com o Fisco.

Aumento da informalidade e ameaça à sobrevivência

O reflexo destes fatores, segundo o presidente da Fecomercio, é o aumento da informalidade e a ameaça à sobrevivência das empresas nacionais. Ele destaca ainda que se dá muita ênfase ao assunto quando a dívida é atribuída a grandes empresas, mas os micro e pequenos empreendimentos também fazem parte da lista de milhões de devedores e estão até mais vulneráveis à alta carga de tributos.

“O Brasil tornou-se uma nação de endividados, sem estímulo para produzir ou gerar empregos; é impossível imaginar a quitação desses débitos sem falência do setor produtivo”, acrescenta Szajman. Ele lembra ainda que o elevado nível de endividamento das empresas reflete de forma negativa, no momento em que outras companhias e investidores em potencial decidem realizar um investimento.

A dimensão do problema

Para se ter uma idéia da dimensão do problema, a Assessoria Econômica da Fecomercio destaca um caso hipotético da incidência do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a venda de um produto.

Considerando que uma empresa atrasou por um ano o pagamento do tributo que na época valia R$ 950,15, apenas em encargos adicionais ela teria que pagar mais R$ 233,44 (mais de 24%), dividido entre multa (R$95,01) e juros (R$ 138,43) por atraso. Isto sem contar os custos cartoriais para obter certidões, levantar protestos, pagar advogado, contador, além do gasto do próprio tempo do empresário.

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Szajman finaliza afirmando que a solução efetiva para o problema seria “uma reforma tributária ampla de verdade, como a defendida pela Fecomercio, mas que nunca foi realizada”. Para a Fecomercio, a realidade das empresas em relação ao volume de débitos fiscais sinaliza que algo no sistema fiscal está errado e precisa ser modificado logo.