Ministério da Educação adia início das inscrições ao ProUni

Cadastro pode ser feito de 06 a 17 de dezembro; critério de seleção é o resultado do desempenho do aluno no Enem

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SÃO PAULO – O Ministério da Educação adiou mais uma vez o início das inscrições de candidatos às bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni). Marcado para começar na última segunda-feira (22), o cadastro dos estudantes agora foi transferido para o período de 6 a 17 de dezembro.

De acordo com o MEC, a mudança é causada pela prorrogação do prazo de adesão ao programa por parte das instituições privadas de ensino. Atendendo às solicitações das universidades, que encontraram problemas técnicos na assinatura digital do documento, a data limite passou para 03 de dezembro.

Benefícios para estudantes

Estudantes que cursaram o ensino médio completo em escolas da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral podem se inscrever no Programa Universidade para Todos.

O MEC utiliza como parâmetro de seleção a pontuação obtida pelo aluno no Exame Nacional de Avaliação do Ensino Médio (ENEM). O estudante aprovado cuja renda familiar não ultrapasse um salário mínimo e meio (R$ 390,00) por integrante da família ganha bolsa integral. Já aquele que possui renda familiar per capita de até três salários (R$ 780,00) tem direito a meia bolsa (desconto de 50% nas mensalidades).

Alunos com necessidades especiais, independente de terem estudado em escolas públicas, também podem ser contemplados pelo ProUni, assim como estudantes que atuam como professores de educação básica e pleiteiam vaga em curso de licenciatura ou de pedagogia. Nestes casos, a renda familiar não é considerada.

Contrapartida para as faculdades

Como benefício concedido às faculdades privadas inscritas no programa, o governo promoverá a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).

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Até 25 de novembro, 1.208 instituições apresentaram ao MEC propostas de concessão de bolsas de estudo a estudantes carentes. Vale lembrar que a inscrição para o ProUni deve ser feita pelo site do MEC. O resultado da seleção será divulgado no dia 20 de dezembro, também via internet.