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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (07/07), o Projeto de Lei 3476/04 que prevê incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica nas empresas.
O que é a Lei de Inovação?
A Lei de Inovação Tecnológica é fundamentada no incentivo às parcerias entre universidades, institutos tecnológicos e empresas, no apoio à participação de instituições de ciência no processo de inovação e no estímulo à inovação nas empresas.
O texto estabelece autorização para a incubação de empresas no espaço público e a possibilidade de compartilhamento de infra-estrutura, equipamentos e recursos públicos e privados para o desenvolvimento de tecnologia e inovação.
Tramitação
Depois de receber as emendas propostas pelos deputados, o texto segue agora para exame do Senado.
