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SÃO PAULO – Um dos principais desafios para a maior dinamização da economia brasileira diz respeito a incentivos para a expansão das micro e pequenas empresas. E algo que já é praticamente consensual neste sentido refere-se à ampliação do microcrédito, de modo a estimular a entrada de novos empreendedores no mercado.
Mas como garantir o acesso destes empreendedores ao microcrédito? Procurando encontrar uma resposta definitiva para esta questão, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou, na última quinta-feira (26), mudanças que visam aumentar o volume dessas operações pelos bancos, já que a meta esperada pelo Governo está longe de ser cumprida pelas instituições.
Ou seja, o que acontece é que, passado um ano do lançamento oficial do programa de incentivo ao microcrédito, pode-se perceber que os bancos efetivamente emprestaram muito menos do que o inicialmente previsto pelo Governo. A razão óbvia para isto é a ainda elevada taxa de inadimplência existente no sistema bancário, que torna incoerente, segundo os bancos, o patamar máximo de juro cobrado nas operações de microcrédito.
Sociedades de crédito poderão cobrar maior juro
De acordo com as regras estabelecidas pelo programa de microcrédito do Governo Federal, os bancos devem cobrar uma taxa de juro máxima de 2,0% ao mês neste tipo de modalidade, patamar este ainda superior à atual Selic, que é de 16,0% ao ano ou 1,24% ao mês, mas inferior às taxas de outras modalidades de financiamento.
Para aqueles bancos que não quisessem repassar os recursos reservados para o microcrédito diretamente para os demandantes, o Governo dava a alternativa destas instituições fazerem um repasse para as Sociedades de Crédito aos Microempreendedores, conhecidas pela sigla de SCM. E é aí que começa toda a complicação que resultou no não-cumprimento da meta do CMN.
De acordo com a regra antiga, as SCM, por sua vez, repassariam estes recursos para operações de microcrédito orientado, cobrando uma taxa também de 2,0% ao mês. Para os bancos, este tipo de operação é interessante, à medida que ele está “passando para frente” seus riscos, que agora recaem sobre as SCM.
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Contudo, a uma taxa de juro de 2,0% ao mês, o que se via era que não estava havendo um interesse por parte das SCM neste tipo de operação, uma vez que o reduzido patamar do juro não cobria custos administrativos básicos destas instituições. Para resolver o problema, o CMN decidiu elevar o patamar máximo permitido às SCM, que passa agora para 4,0% ao mês.
Medida deve ter repercussão favorável sobre microcrédito
Recapitulando: de acordo com as novas regras do CMN, os bancos continuam com o teto máximo de 2,0% ao mês para o juro cobrado nas operações de microcrédito, mas no caso das SCM, o máximo passa a ser de 4,0% ao mês, até pelo fato de que os riscos de uma seleção adversa por parte dessas tendem a ser maiores do que os dos bancos, já que estes têm mecanismos mais apurados de avaliação do crédito.
Tendo isto em vista, as novas regras podem sim dar um impulso às operações de microfinanças, uma vez que ampliam os incentivos aos concessores de crédito – tanto bancos quanto Socidades de Crédito para Microempreendedores. Contudo, como estas medidas atacam somente um lado do mercado de fundos emprestáveis, o Governo ainda necessita traçar políticas para estimular a procura.
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E se engana redondamente quem acredita que a demanda aparece naturalmente. O grau de desconhecimento por parte de micro e pequenos empresários sobre fontes de financiamento ainda é elevado, de modo que ainda existe um grande potencial de crescimento da demanda para ser trabalhado pelos órgãos federais.