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Há quase 50 horas sem energia elétrica, moradores da região metropolitana da São Paulo contabilizam prejuízos. De acordo com o Procon-SP, os consumidores que enfrentam cortes no fornecimento de luz e tiveram aparelhos danificados ou prejuízo podem pedir ressarcimento.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é direito ter abatimento proporcional do período em que ficou sem energia elétrica; ressarcimento pela perda de alimentos e remédios que precisam de refrigeração e tenham estragado; bem como à reparação por danos causados em aparelhos eletrodomésticos danificados por eventuais picos de energia.
“Apesar de não ser obrigatório, o consumidor pode tirar fotos dos alimentos, das embalagens dos medicamentos, anexar notas fiscais de compra desses produtos, reforçando o pedido que deve ser encaminhado diretamente à empresa, ou se o consumidor preferir, diretamente ao Procon-SP”, diz o órgão de defesa do consumidor em nota.
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Balanço divulgado neste domingo (13) pela Enel mostra que 900 mil clientes da região metropolitana de São Paulo ainda são afetados pela falta de energia elétrica.
A falta de energia aconteceu depois de um forte temporal atingir a Grande São Paulo na noite de sexta-feira (11), com ventos de mais de 100 km/h. Na ocasião, mais de 2,1 milhões de usuários ficaram sem energia elétrica e provocou alagamentos e destruição por toda a cidade.
Por meio de nota oficial, a Enel reitera que segue trabalhando dia e noite com reforço das equipes de campo para restabelecer o serviço para todos, mas não definiu prazos para o restabelecimento do serviço.
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O Procon-SP vai notificar a Enel e solicitará à empresa a apresentação de planos detalhados para o enfrentamento de eventos climáticos severos. A empresa terá prazo de 48 horas para apresentar sua manifestação, considerando a gravidade das consequências.
A notificação também vai pedir a apresentação de planos detalhados de contingência em função das mudanças climáticas, reforçando que há quase um ano, em novembro de 2023, a Enel foi multada exatamente pelo mesmo problema.
Confira a seguir as orientações do órgão de defesa do consumidor
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Abatimento na fatura
A concessionária deverá aplicar um abatimento proporcional ao tempo que o serviço esteve interrompido, informando, de forma clara e precisa, nas faturas subsequentes ao problema o valor e o tempo a que se refere a compensação. Se na fatura não houver referência a este desconto ou caso o consumidor não tenha segurança em relação às informações ou valores do abatimento e precise de acompanhamento ou orientação, ele deverá procurar a empresa ou um órgão de defesa do consumidor.
Perda de produtos
Em caso de perda de produtos que precisam de refrigeração e estavam acondicionados na geladeira ou no freezer, fazer e guardar fotos da comida que estragou, da nota fiscal dos produtos (se possuir), de frascos e embalagem de medicamentos que perderam a refrigeração e, por isso, não podem ser consumidos ou utilizados, podem facilitar a comprovação dos danos.
Importante lembrar que as empresas têm prazo de 1 dia para realizar vistoria dos equipamentos usados na refrigeração de alimentos e bebidas, a partir da comunicação do consumidor.
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Suporte à vida
As concessionárias de distribuição de energia devem ter um canal direto para atender consumidores que tenham equipamentos vitais de suporte à vida em suas residências – sendo que os usuários destes equipamentos precisam realizar um cadastro prévio junto às distribuidoras.
Isto é imprescindível para os consumidores solicitarem e a empresa adotar providências imediatas durante o período de falta de eletricidade, bem como para o suporte a eventuais danos a tais equipamentos.
Queima de aparelhos em geral
Em casos de eletrodomésticos e aparelhos eletroeletrônicos queimados em função da queda ou descarga de energia elétrica, o consumidor deve registrar o fato junto aos canais disponibilizados pela concessionária para atendimento (internet, telefone, pessoalmente etc.), no prazo de até 90 dias, especificando quais os equipamentos foram danificados. A empresa deverá abrir processo específico de indenização.
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A concessionária terá 10 dias corridos para inspecionar o equipamento danificado (um dia para equipamento utilizado para acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos); 15 dias para apresentar, por escrito, resposta ao pedido; e 20 dias para providenciar o ressarcimento.
A empresa deve informar ao consumidor a data e o horário aproximado da inspeção ou disponibilização do equipamento. Caso não ocorra essa vistoria, o prazo para resposta será de 15 dias, contados da data da solicitação do ressarcimento.
O consumidor não deve reparar o equipamento danificado, salvo nos casos em que houver autorização prévia e formal da concessionária, bem como impedir ou dificultar sua inspeção, pois poderá perder o direito à indenização.