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SÃO PAULO – Foi adiada, no final da semana passada, a votação do projeto de lei que regulamenta o “Supersimples” (sistema unificado de recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais para as micro e pequenas empresas). A proposta estava sendo examinada pela Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara.
Aprovação é adiada por pedido de vista
A aprovação do projeto pela comissão já estava praticamente assegurado pelo parecer favorável do relator, o deputado Bismark Maia (PSDB-CE). O adiamento foi, porém, causado por pedido de vista do deputado Jorge Boeira (PT-SC).
Boeira argumenta que a medida não deve ser aprovada isoladamente, já que esse tipo de atitude iria em direção contrária ao debate amplo exigido por um assunto tão complexo quanto o Supersimples, que envolve os governos federal, estadual e municipal.
Sebrae se posiciona
Diante da situação, o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) defendeu que o Supersimples seja regulamentado como previsto na constituição, ou seja, no âmbito da mesma lei complementar que disciplinará os estímulos para um definitivo incentivo ao setor, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.