Apenas 30% das empresas estão em dia com o novo Código Civil, diz Jucesp

Junta Comercial de São Paulo estima que recebeu pouco mais de 600 mil pedidos até o prazo estabelecido pelo novo Código

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SÃO PAULO – A aplicação do novo Código Civil exigiu que as empresas, em geral, tivessem que adotar alterações em seus contratos sociais, visando adequá-los à nova realidade jurídica. Refletindo este fato, em pesquisa preliminar feita pela Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), estima-se que a junta recebeu pouco mais de 600 mil pedidos de alteração de contratos sociais até a última sexta-feira, dia 9 de janeiro.

Isto porque, nos dias anteriores ao prazo final para a regularização dos contratos, o movimento diário dos escritórios regionais e postos de atendimento da Jucesp quase triplicou, sendo que no escritório regional na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) o número de processos por dia subiu de 60 para 150, sendo 100 deles sobre alterações em contratos sociais.

Apenas 30% das empresas adaptaram contratos

Desta forma, estima-se que apenas 30% das empresas do estado de São Paulo cumpriram o prazo estabelecido pelo novo Código Civil para a adaptação dos contratos sociais. Isto ocorreu, de acordo com a Jucesp, pelo fato de que a maioria das empresas deverá aproveitar para se adequar quando tiver de fazer alguma alteração no contrato social, como endereço ou capital social.

Vale destacar que quem assinou até o dia 9 de janeiro, último dia útil antes do prazo de 11 de janeiro, tem até o dia 8 de fevereiro para dar entrada do processo da Jucesp que trata dos registros mercantis.

Sociedades simples

As sociedades simples, que são a reunião de duas ou mais pessoas que caso atuassem individualmente seriam consideradas autônomas, também tiveram de fazer alterações em seus contratos. Assim, a procura por alterações aumentou em aproximadamente 25 vezes, enquanto o normal eram 100 atendimentos diários para este tipo de sociedade.

Empresários ainda têm dúvidas

Mesmo após um ano com o novo Código, os empresários ainda têm dúvidas quanto ao local de registro. Isto porque algumas sociedades precisam migrar seus registros da Jucesp para cartórios, como consultórios médicos e escritórios de arquitetura.

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Assim, caso a alteração não seja formalizada no órgão competente, os empresários poderão ser prejudicados, já que seus contratos não atendem ao novo Código, podendo sofrer retaliações, como serem impedidos de obter crédito em bancos.

Nos cartórios, as adaptações levam, em geral, de um dia a um mês, dependendo das alterações necessárias. Porém, a média para a atualização do contrato é de cinco dias.