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SÃO PAULO – Não é à toa que as empresas informais do país estão a todo vapor. A burocracia envolvida no processo de abertura de uma empresa, assim como a pesada carga tributária existente, funcionam como desestímulo para muitos empresários que desejam abrir o próprio negócio dentro da lei, mas diante das dificuldades desistem na metade do caminho.
Por esta razão, a agenda do governo inclui um projeto que deve facilitar a abertura formal das empresas em todo o país, embora a proposta ainda esteja em fase de elaboração. De qualquer forma, a intenção é centralizar em um só órgão o recebimento dos pedidos e documentação exigida para a conclusão da formalidade, tanto no âmbito dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
Projeto amplo
Conforme explicações dadas pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, na última terça-feira (27/01) este órgão, que ainda não está definido, ficaria com a responsabilidade de distribuir e dar andamento aos processos nas diferentes instâncias necessárias, tal como a Junta Comercial e Receita Federal, por exemplo.
Pela forma que o sistema de abertura de empresas funciona atualmente, é preciso que a empresa se registre em cada órgão para obter os documentos exigidos por lei. Por exemplo, para ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é preciso fazer registro na Receita Federal, para emitir nota fiscal, é preciso ter cadastro na Prefeitura e Secretaria de Fazenda do Estado, e assim por diante.
O problema, contudo, é que os processos são muito lentos, e a abertura das empresas pode chegar a nada menos do que cinco meses, um desestímulo para qualquer empresário. O projeto do governo promete ser mais amplo do que se imagina, pois a integração dos órgãos deverá envolver, inclusive, situações mais específicas, como aquelas em que a empresa necessita de licenças especiais, como licença ambiental para funcionamento, por exemplo.
