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SÃO PAULO – A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, sancionou nesta quarta-feira lei que permite que lanchonetes, restaurantes, pizzarias e chopperias que vendem bebidas alcoólicas permaneçam com suas portas abertas mesmo após uma hora da madrugada, uma vez que não estipula horário de abertura e fechamento para esses estabelecimentos.
Comércio se anima com notícia
A lei anterior, do vereador Jooji Hato (PMDB), determinava que os bares fechassem suas portas antes deste horário. Mas para Hato, como a maioria dos estabelecimentos está enquadrada como bar e restaurante ou bar e lanchonete, a nova lei não impede a limitação do horário de funcionamento do bar. “Se estiver registrado como bar, vai ter de fechar. Se estiver como bar e lanchonete, fecha a parte do bar, mantendo a lanchonete”, afirma o vereador.
Contudo, este não foi o entendimento da Prefeitura da cidade que, na prática, revogou a lei de Hato. Pela nova lei, a definição para bar ficou a seguinte: “balcão diante do qual as pessoas, de pé ou sentadas em bancos altos, consomem bebidas e iguarias”, o que libera os barzinhos tradicionais.
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Mas apesar da liberação do horário, é importante deixar claro que a lei do silêncio ainda é prioritária. Isto é, será permitido funcionar até altas horas da madrugada, mas desde que as normas existentes neste sentido sejam respeitadas pelos estabelecimentos.
Com a aprovação da nova lei, a Prefeitura terá um alívio no que se refere à fiscalização, uma vez que não existem atualmente profissionais suficientes para vigiar todos os bares que desrespeitavam a antiga lei. Para os comerciantes, a nova lei foi vista com bons olhos, pois servirá como incentivo à geração de empregos.