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SÃO PAULO – A fim de proteger os pequenos investidores, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) criou novas regras para os fundo de investimento no país. Com as mudanças, a CVM busca proteger os investidores de varejo e dar mais transparência ao setor, incentivando ainda mais a entrada de novos investidores ao mercado.
Alterações do regulamento dos fundos
Uma das alterações prevê a padronização do regulamento dos fundos, que seguirá um modelo básico criado pela CVM. No documento, terá de estar expresso o percentual de cada tipo de ativo que o fundo investe. Esta alteração permite ao investidor saber mais claramente para onde está indo seu dinheiro e o nível do risco da aplicação a que o investidor está submetido.
Outra mudança importante é que o nome do fundo terá de incorporar o tipo de aplicação a que se destina prioritariamente, ou seja, para identificar sua principal atividade. Deste modo, essas duas regras protegem o investidor de varejo, que adquire sua cota nos fundos na rede bancária e não acompanha diariamente o setor, que pode avaliar o melhor risco de investir em determinado fundo.
Outras mudanças previstas
As normas de resgate, ou seja, quando o cotista do fundo saca o investimento, também deverão mudar. Isto porque o valor da cota será calculado com base no fechamento do título ou ação naquele dia, e não por meio de uma média das cotações.
A CVM ainda pretende mudar a forma de divulgação das carteiras dos fundos. Isto porque, atualmente, ela publica as carteiras com uma defasagem de 90 dias. A idéia então é reduzir esse prazo para até 10 dias, dependendo do tipo de fundo.
No entanto, esse ponto é um dos mais polêmicos, já que os gestores temem que suas carteiras possam ser replicadas por outras instituições, ou que a divulgação influencie o comportamento de alguns ativos.
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Redução da categoria de fundos
As regras também prevêem o fim da distinção que atualmente existe entre os Fundos de Investimento em Ações (FIA) e Fundos de Investimento Financeiro (FIF), sendo que este último aplica seus papéis em renda fixa, cuja remuneração acompanha taxas de juro. Nesse sentido, haverá uma classificação geral: fundos de investimento.
Com estas alterações, a expectativa é de que as categorias de fundo, que atualmente são de 43, sejam reduzidas. Vale destacar que os fundos que não seguirem o regulamento padrão da CVM passarão por uma análise antes de serem aprovadas. A CVM também colocará em sua página na internet os dados sobre a taxa de administração, o valor da cota e a carteira dos fundos. A intenção é que o investidor possa comparar os fundos antes de adquirir o produto.
Foco na legislação para o pequeno investidor
As regras adicionadas se focam nos pequenos investidores porque os investidores de grande porte, ou institucionais, sabem se proteger e negociar melhor seus interesses diretamente com o gestor, ao contrário do investidor de varejo.
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Com isso, espera-se que a maior transparência possa atrair mais investidores de varejo ao mercado de fundos de investimento, aumentando ainda mais o patrimônio do setor.