MEC propõe transformar em públicas vagas ociosas em universidades particulares

Em troca, as instituições de ensino superior privadas receberiam isenção de impostos e contribuições federais

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SÃO PAULO – O Ministério da Educação apresentou no início desta semana proposta que prevê a possibilidade de as vagas ociosas nas universidades particulares serem destinadas a estudantes carentes, minorias raciais e portadores de necessidades especiais.

Em troca, as instituições privadas receberiam isenção de impostos e as entidades filantrópicas, que já gozam da isenção, poderiam distribuir os lucros para os sócios, deixando de serem filantrópicas e mantendo o direito à isenção.

Proposta foi bem aceita, mas precisa ser discutida

Em um primeiro momento os reitores das universidades, que participaram de reunião com o ministro Tarso Genro, se posicionaram a favor da proposta, embora tenham deixado claro que muitos detalhes precisam ser discutidos com maior cautela.

O programa proposto, batizado de “Universidade para Todos”, pretende isentar as instituições de ensino superior privadas de impostos e contribuições federais, sejam elas entidades com ou sem fins lucrativos. A distribuição das vagas seria feita pela Universidade Federal de cada estado.

Reserva de 25% das vagas em cada curso e turno

Para tanto, as universidades se comprometeriam a reservar 25% de suas vagas em cada curso e cada um dos turnos aos estudantes carentes. O percentual foi considerado elevado para os representantes das universidades, que mencionaram este como um dos temas que precisam ser debatidos.

Segundo o secretário-executivo do Ministério de Educação, Fernando Haddad, o impacto social do programa em um primeiro momento será a abertura de algo em torno de 100 mil a 250 mil vagas gratuitas nestas universidades. Nos próximos cinco anos, espera-se que este número dê um salto para 400 mil a um milhão de estudantes beneficiados.

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Renúncia fiscal seria muito pequena

No que se refere à renúncia fiscal do governo em relação aos impostos que deixariam de ser pagos pelas universidades, a avaliação do MEC apresentada à Receita Federal e Previdência Social revela um impacto financeiro pequeno caso a proposta seja viabilizada.

Já para o setor privado, que tem infra-estrutura disponível e capacidade ociosa, a adesão ao programa será benéfica pela isenção dos tributos.

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