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SÃO PAULO – Segundo informações do presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Silvano Gianni, o texto do anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, ou Lei das MPEs, deve estar pronto para ser analisado tanto pelo governo como pelo Legislativo até a segunda semana de março.
Articulada pelo Sebrae Nacional, a lei deve reunir toda a legislação referente às MPEs, de forma a garantir que estas empresas recebam um tratamento diferenciado, que facilite a sua gestão. No momento o Sebrae está preparando a proposta de anteprojeto, sendo que a intenção é que os debates comecem ainda no primeiro semestre de forma a permitir a aprovação até o final do ano.
Líder do PL defende aprovação rápida
Segundo informações do Sebrae, a Lei teria recebido o apoio de mais um líder partidário, desta vez foi o líder do PL (Partido Liberal), deputado Sandro Mabel, que expressou seu apoio à medida. O deputado defendeu a prioridade no recebimento do projeto da Lei Geral, afirmando que esta é a forma que a Câmara dos Deputados pode contribuir para facilitar a vida dos micro e pequenos empresários.
Na visão de Mabel, o forte espírito empreendedor do brasileiro acaba esbarrando nas barreiras à entrada de novas empresas no mercado, o que explicaria a alta taxa de mortalidade destas empresas.
O parlamentar acredita que a aprovação da Lei das MPEs deve mudar este quadro, favorecendo a geração de novos postos de trabalho. Mabel também é autor de uma emenda ao projeto da Reforma Tributária que garantiu previsão de regime especial ou simplificado de tributação para os pequenos empreendimentos também no artigo 179 da Constituição.
