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SÃO PAULO – Os alunos que estão em débito com o antigo Programa de Crédito Educacional (Creduc), substituído pelo Fies, agora poderão renegociar suas dívidas, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma Medida Provisória nesta terça-feira que permite tal negociação.
De acordo com o Secretário de ensino Superior do Ministério da Educação, Carlos Antunes, “o que se quer é retomar essas dívidas, mesmo que a longo prazo, porque essas pessoas estão no Cadin (Cadastro de Inadimplentes), e, portanto, têm problemas também na dívida pessoal”.
Atualmente, existem nada menos do que 199.562 contratos ativos do Creduc, com um valor total da carteira de R$ 1,784 bilhão. Do total de contratos ativos, 163.865 se referem a contratos de ex-alunos inadimplentes, somando um total que chega à cifra de R$ 997 milhões.
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Não há anistia, mas devem ser oferecidos descontos
No entanto, ao contrário do que vinha sendo divulgado, a dívida destes ex-alunos não será anistiada. O que haverá, de fato, será o refinanciamento do débito, isto é, os devedores terão a oportunidade de se verem livres da dívida a partir de acordos definidos em conjunto pelo governo e Caixa Econômica Federal.
A Caixa Econômica Federal divulgou nota em que afirma estar estudando as possíveis condições de renegociação do débito, o que inclui ainda incentivos para quem quiser quitar o contrato. De acordo com a instituição, não haverá regra única, nem mesmo desconto linear, de forma que os contratos serão analisados um por um, considerando critérios como prazo do contrato, tempo de inadimplência e adimplência, perfil do tomador, taxa de juros originalmente aplicada, valor da dívida e outros.
A previsão da CEF é de que as renegociações possam ser realizadas a partir de 22 de dezembro, quando todas as agências da instituição possivelmente estarão aptas a receber os devedores do Creduc. Convém destacar que a Caixa oferecerá incentivos, como descontos, tanto para quem está em débito com o financiamento como para quem está em dia com suas prestações.