Projeto que reduz multa por excesso de velocidade segue para o Senado

Multas serão reduzidas e haverá inclusão de infração diferenciada para quem transitar acima de 50% da velocidade permitida

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SÃO PAULO – A penalidade para os motoristas que forem autuados transitando em alta velocidade poderá ser amenizada. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que estabelece a redução das penalidades por alta velocidade nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro. O texto seguirá diretamente ao Senado para análise.

Veja o que pode ser mudado

Atualmente, pelo Código de Trânsito Brasileiro, o motorista que ultrapassa o limite de velocidade em até 20% recebe uma punição por infração grave e multa de 120 Ufirs, ou R$ 127,69. Além disto, tem cinco pontos descontados de sua carteira de habilitação. Caso o projeto seja aprovado e entre em vigor, a penalidade passará a equivaler a uma infração média (quatro pontos na carteira) e a multa cai para 80 Ufirs (R$ 85,12).

O mesmo irá acontecer com as penalidades referentes aos motoristas que ultrapassarem em mais de 20% o limite de velocidade permitido. Hoje a multa é de 540 Ufirs (R$ 574,61) e a infração considerada gravíssima, o que equivale a sete pontos a menos na carteira. Com a nova lei, a multa cairia para 120 Ufirs, e seriam descontados cinco pontos na carteira, ao passo que se tornaria uma infração grave e não mais gravíssima.

Finalmente, uma nova multa seria infração seria implementada para aqueles que ultrapassarem em mais de 50% o limite de velocidade. Para estes, a multa aplicada será de 540 Ufirs e a infração gravíssima (sete pontos).

Falta consenso

Para o deputado Beto Albuquerque (PPSB-RS), autor do projeto, não se trata de abrandar a pena dos motoristas, mas sim fazer com que estas sejam proporcionais às infrações. Albuquerque não acha justo um motorista que em uma via cujo limite de velocidade seja de 70 km/h receba a mesma punição por estar a 97 km/h do que um motorista que estivesse a 140 km/h.

Por outro lado, órgãos como o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Instituto de Engenharia e Associação Brasileira de Engenharia Automotiva acreditam que o fato de a multa ser reduzida poderá aumentar o risco de acidentes, em decorrência do aumento da sensação de impunidade que ocasiona o desrespeito à lei. A sugestão seria investir em capacitação do motorista, educação de trânsito e fiscalização no lugar de abrandar a punição.