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SÃO PAULO – As divergências das prioridades das agendas dos países desenvolvidos e em desenvolvimento levaram a 5ª Conferência Ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio), ocorrida em Cancún, no México, a um total fracasso no que diz respeito ao estabelecimento de regras mais claras em relação ao comércio internacional.
Neste sentido, além da tradicional divergência sobre o tratamento dado à questão agrícola, outros pontos, tão polêmicos quanto o primeiro diga-se de passagem, tiveram grande contribuição para o fracasso da Conferência de Cancún, encerrada no último domingo, revelando uma grande incapacidade dos países participantes para negociações e entendimentos.
G-21 critica protecionismo agrícola
Os subsídios dados pelos países desenvolvidos, em especial Estados Unidos e Europa, às suas exportações agrícolas foram, certamente, o principal alvo das críticas do G-21, grupo de países em desenvolvimento liderados pelo Brasil, China e Índia, que defendia o estabelecimento de um cronograma para colocar um ponto final nesta questão.
Tal prática adotada pelos norte-americanos e europeus impõe grandes obstáculos à maior entrada dos produtos de economias em desenvolvimento nos Estados Unidos e Europa, prejudicando, assim, o desempenho do setor externo dos países do G-21 e contrapondo-se a uma idéia defendida pelos próprios países desenvolvidos: a liberalização comercial.
Além dos subsídios agrícolas, outro ponto de críticas recaiu sobre as pesadas tarifas de importação aplicadas pela Europa e Estados Unidos. À semelhança dos subsídios, as tarifas sobre a importação criam uma grande barreira à entrada das exportações dos países em desenvolvimento nas economias norte-americana e européia, além de irem contra a teoria do livre comércio.
A falta de concordância em relação a estes pontos nunca foi segredo, sendo evidenciada nos próprios acordos preparativos para a Conferência de Cancún, ocorridos nos últimos meses. O que não se esperava, entretanto, era uma total indisposição tanto de países desenvolvidos quanto de economias em desenvolvimento de negociarem, uma vez que o que se assistiu em Cancún está longe de ser uma efetiva negociação.
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Tarifas sobre bens industriais também geram polêmica
Outro ponto que rendeu muita conversa em Cancún, refere-se ao estabelecimento de um cronograma que tratasse da questão tarifária sobre bens industriais. Assim como ocorre na agricultura, os países desenvolvidos aplicam uma série de tarifas sobre os bens industriais exportados pelas economias em desenvolvimento, inviabilizando a maior penetração destes em mercados como Estados Unidos e Europa.
Dessa maneira, os países do G-21 propunham menores taxas para alguns segmentos industriais e o corte para outros. Entretanto, tais reivindicações não foram aceitas pelos ministros dos países desenvolvidos, que propunham, por sua vez, um plano intermediário, de caráter menos ambicioso, e que pudesse servir, apenas no longo prazo, para a tão defendida redução tarifária.
Agenda de Cingapura em questão
Se de um lado, os países em desenvolvimento propunham uma agenda de redução de tarifas tanto na agricultura quanto na indústria, os países desenvolvidos reivindicavam uma maior determinação das regras para políticas de investimento e competição, contratos e aquisições governamentais, previstos na chamada “Agenda de Cingapura”, onde ocorreu o primeiro encontro da OMC, em 1996.
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Países como a Índia, por exemplo, são contrários a um pacto sobre investimentos, pois acreditam que caso isso acontecesse, os países em desenvolvimento teriam maiores dificuldades na autonomia de sua política econômica. Além disso, os próprios Estados Unidos não ficaram muito interessados na idéia do pacto sobre investimentos, fazendo coro às críticas dos países latino-americanos e a Índia.
Percebe-se, dessa maneira, que, ao contrário de encontros anteriores, não se pôde falar em uma “Agenda de Cancún”, pois as questões tratadas pela OMC na cidade mexicana ficaram mais confusas após o encontro do que antes do mesmo. Talvez, por tal motivo, os ministros tenham convocado um novo encontro para o dia 15 de dezembro deste ano, de forma a encerrar o chamado “Ciclo de Doha” – referência à agenda proposta na Conferência de Doha, no Qatar, em 2001 – de forma positiva e nos prazos estipulados.
