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SÃO PAULO – Não há dúvidas de que a maioria dos acidentes automobilísticos decorre de imprudências de motoristas que insistem em dirigir em alta velocidade ou sob os efeitos de entorpecentes. Mesmo com a presença dos radares de controle de velocidade, cujas multas aplicadas são relativamente altas, os abusos continuam.
Pelo menos no que se refere às punições por excesso de velocidade, os motoristas encontrarão um obstáculo a mais caso o projeto de lei do deputado João Magno (PT-MG), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entre em vigor.
Como funciona atualmente
De acordo com a proposta do parlamentar, as punições deixariam de ter dois níveis como está previsto atualmente na legislação, e passariam a ter três níveis. Talvez muitas pessoas não saibam, mas o motorista que ultrapassar o limite de velocidade permitido em até 20% estará cometendo uma infração grave. Quando a velocidade for superior a 20% do permitido, a multa passa a ser gravíssima.
Além de perder os respectivos pontos na carteira de habilitação e correr o risco de perder o direito de dirigir por um determinado período de tempo, ainda há o valor das multas, que é bastante alto e chega a custar algo em torno de R$ 570.
Multa pode ser triplicada
Pela proposta do deputado, o segundo nível de infração (exceder mais de 20% do limite permitido) seria modificado de forma que o excesso de velocidade ficaria entre 20% e 30% acima do permitido.
O terceiro nível de infração, a ser incluído com o novo projeto, multaria os motoristas que estivessem dirigindo a uma velocidade acima de 30% do limite, sendo que a multa neste caso seria triplicada e provocaria a suspensão do direito de dirigir, independente de quantos pontos o motorista tem em seu prontuário.
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As informações são da Agência Câmara, que informou que o projeto passou pela aprovação da Comissão de Viação e Transportes e está sendo analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.