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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, o projeto que cria o Programa Primeiro Emprego, cuja meta principal é a de inserir jovens com idade entre 16 e 24 anos no mercado de trabalho. Trata-se de pessoas carentes que encontram dificuldades em conseguir um emprego devido, principalmente, à falta de experiência profissional.
Para se ter uma idéia de como a situação do jovem em relação ao mercado de trabalho é preocupante, basta tomar conhecimento dos dados estatísticos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os números mostram que nada menos do que 45% dos 7,7 milhões de pessoas desempregadas em todo o país são jovens, certamente um número bastante expressivo.
Inicialmente, as oportunidades de trabalho devem favorecer algo em torno de 260 mil jovens inscritos no programa, que estará em vigor em 10 capitais brasileiras (São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Distrito Federal, Goiânia, Belém, Porto Alegre e Salvador) e contará com um investimento de R$ 139 milhões para 2003.
Jovem tem que estar estudando
O programa Primeiro Emprego deverá beneficiar, em um primeiro momento, mais de 250 mil jovens inscritos nos postos dos Sines (Sistema Nacional de Emprego) até 30 de junho de 2003. Durante os primeiros 60 dias do programa não haverá novas inscrições, sendo que apenas este contingente será atendido. Após este atendimento, então serão abertas novas vagas.
Podem participar do PPE os jovens entre 16 e 24 anos com ensino fundamental ou médio incompletos e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou R$ 120 pelo mínimo em vigor. Vale ressaltar que é preciso que o jovem esteja matriculado na escola. Finalmente, as obrigações do jovem se resumem a cumprir com as atividades inerentes ao seu trabalho e freqüentar a escola.
Empresas recebem incentivos
Como forma de incentivar as empresas a participar do programa, o governo oferecerá incentivos diferenciados às mesmas. Desta forma, os empregadores com faturamento de até R$ 1,2 milhão receberão um subsídio de R$ 200 do governo para cada emprego gerado. Já as empresas com faturamento superior a R$ 1,2 milhão receberão R$ 100 por jovem contratado.
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Ao contrário do que muitos imaginam, não há relação alguma entre o valor do incentivo e o salário a ser pago ao jovem, haja vista que as parcelas de R$ 200 e R$ 100 são fixas. Para receber o incentivo basta que a empresa se cadastre junto ao Sine.
As empresas que abrirem mão do incentivo, na modalidade de “responsabilidade social”, recebem, nesse caso, certificação como parceiras do programa Primeiro Emprego, conforme informou o Ministério do Trabalho.
Uma outra exigência do programa é a de a empresa se comprometer a não demitir um funcionário contratado através do programa num período de 12 meses após a sua efetivação. Além disso, pelo programa não serão permitidos os contratos de trabalho por tempo determinado.
Ao final dos 12 meses, a empresa deve apresentar o mesmo número de empregados igual ou superior ao do tempo da adesão. Isto significa que a empresa pode demitir um jovem, mas terá que substituí-lo por outro participante do PPE.
Empreendedorismo
Outra novidade trazida pelo PPE diz respeito ao incentivo ao empreendedorismo entre os jovens de 18 a 24 anos. Eles receberão recursos para iniciarem seu próprio negócio através de linhas de crédito liberadas pelas instituições financeiras credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Além dos recursos financeiros, eles terão o apoio de entidades especializadas que os ajudarão a garantir o sucesso do negócio.
