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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu 24 horas para que o governo do Estado de São Paulo e órgãos vinculados à gestão paulista deem explicações sobre o processo de privatização da Sabesp (SBSP3), além de determinar que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República se posicionem sobre o tema no mesmo prazo.
A decisão de Barroso veio depois que o Partido dos Trabalhadores, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para questionar o processo de privatização da Sabesp, promovido pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de oposição a Lula.
O PT afirma que a lei paulista estadual que permitiu o processo de privatização da maior companhia de saneamento do Brasil, além de atos do conselho de administração da empresa e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) de São Paulo, violaram princípios como o da competitividade e da economicidade, segundo o processo no STF.
A Equatorial Energia foi a única empresa finalista no processo de escolha de acionista de referência para a Sabesp no final de junho, ofertando um preço por ação de 67 reais, abaixo do valor de fechamento dos papéis da empresa na ocasião.
Representantes do governo estadual não puderam comentar o assunto de imediato.
“Colham-se também os pareceres do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, no prazo excepcional de 24h, tendo em vista a urgência da matéria”, afirmou Barroso no despacho em que também são intimados o governo de São Paulo, a assembleia legislativa do Estado, o conselho de administração da Sabesp e o CDPED.
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Procurado, o governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, afirmou que o processo de desestatização da Sabesp “está sendo conduzido com base em estudos técnicos robustos, com transparência e amplo diálogo com as entidades, órgãos de controle e sociedade”.
“O governo de São Paulo prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo STF”, afirmou a pasta, citando que o processo de privatização “foi amplamente discutido com a sociedade em consulta pública” por meio de audiências públicas realizadas entre 15 de fevereiro e 15 de março deste ano.
Às 15h52, as ações da Sabesp exibiam queda de cerca de 1%, cotadas a 82,31 reais. No mesmo horário, o Ibovespa mostrava recuo de 1,4%.
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