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SÃO PAULO – Foi aprovado o projeto de lei de autoria do deputado Paes Landim (PFL-PI) que prevê a utilização dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de anuidade ou semestralidade escolar do titular da conta ou de seus dependentes.
Depois de passar pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, o projeto agora segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação. As informações são da Agência Câmara.
Garantia de pagamento do empréstimo
De acordo com o texto do projeto, os recursos do FGTS seriam liberados em forma de empréstimo, sendo que o beneficiário teria que repor esse dinheiro posteriormente (entre seis meses e um ano), lembrado que o valor final a ser pago não deverá exceder o principal. Nesse sentido, seria aplicada uma correção calculada com base nos índices de inflação oficiais, mais 1% de juro ao mês.
Para evitar qualquer tipo de fraude ou utilização dos recursos do FGTS sem a finalidade de financiar os estudos do titular ou seus dependentes, o projeto de lei recebeu uma emenda que determinando que os valores sejam creditados às escolas diretamente pelos bancos.
No que se refere à garantia do empréstimo, o projeto estabelece ainda que o pagamento do empréstimo poderá ser feito através de desconto direto na folha de pagamento. Outras formas de garantia dizem respeito aos títulos de crédito, fiança ou aval.
Para o relator do projeto, deputado Átila Lira (PSDB-PI), “o projeto permite a criação de fontes alternativas de recursos para pagamento de anuidades ou semestralidade escolar com garantia às três partes envolvidas no empréstimo”.
