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SÃO PAULO – Após mais de trinta e cinco anos, o atual sistema tributário brasileiro, extremamente ineficiente e obsoleto, parece estar finalmente com seus dias contados, visto que está em tramitação, no Congresso Nacional, um amplo projeto de Reforma Tributária.
A estrutura tributária brasileira dos dias atuais tem suas origens na reforma constitucional promovida em 1967 pelo governo militar, resultando, também, de revisões pontuais do sistema tributário nos anos seguintes, motivadas basicamente pelo estrangulamento fiscal do Estado.
Própria estrutura tributária contribui para sonegação
Dessa maneira, com a maior crise fiscal do Estado nos anos 80, o governo brasileiro realizou amplas alterações na estrutura tributária, no sentido de ampliar a arrecadação e financiar, portanto, o déficit público. Assim, iniciou-se um processo de aumento da carga tributária sobre as mesmas bases, onerando demasiadamente alguns setores da sociedade e abrindo precedentes para a ampliação da evasão fiscal.
Percebe-se, dessa forma, que a ineficiência do atual sistema tributário reside, dentre outras, no fato de ele próprio determinar um círculo vicioso, no qual novos impostos são criados (muitas vezes sobre as mesmas bases), ampliando, por isso, a sonegação e exigindo a criação de novas taxas, retroalimentando, assim, todo o ciclo.
Tal círculo vicioso ocasionou um novo problema fiscal na década de 90: a criação de bases tributárias fictícias, como ocorreu após o surgimento da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), em 1996. Tal contribuição, criada em caráter provisório, possui finalidade mais fiscalizadora que arrecadatória, visto que a parcela recolhida é cruzada com os dados da Receita Federal, possibilitando, assim, um maior controle do Fisco.
Reforma busca acabar com regressividade
Além de ter como objetivo básico a criação de um sistema tributário mais eficiente, o projeto de Reforma encaminhado ao Legislativo na última semana pretende resolver de maneira definitiva dois outros problemas: a regressividade dos impostos e a questão da bi-tributação.
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Dizemos que um imposto é regressivo se a proporção do imposto torna-se menor à medida que a renda aumenta, isto é, quem ganha mais paga proporcionalmente menos. Esta é uma das características do atual sistema tributário mais criticadas pela sociedade, visto que onera contribuintes com menores recursos, ampliando, assim, a probabilidade de sonegação.
Defende-se, neste sentido, a adoção de impostos progressivos, ou seja, impostos cuja proporção aumenta à medida que a renda aumenta. Em países desenvolvidos, por exemplo, é comum a existência de mais de três faixas para as alíquotas de determinados impostos, garantindo, assim, a progressividade. De forma bastante curiosa, o Imposto de Renda no Brasil pode ser considerado progressivo, visto que possui uma faixa de isenção.
Bi-tributação é outro grave problema a ser solucionado
Além da questão da regressividade, a bi-tributação, ou seja, a sobreposição de impostos sobre uma mesma base tributária, é outro delicado problema da estrutura tributária brasileira. A bi-tributação ocorre, dessa forma, quando no cálculo de um imposto já está embutido outro, como ocorre, por exemplo, em relação ao IPI (Imposto sobre os Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
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Considerando-se este exemplo, no cálculo do IPI já está embutido o ICMS, cobrado nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Entretanto, no momento da venda ao consumidor final, o ICMS também incide sobre o IPI, uma vez que passa a ser calculado sobre o preço da venda final. Dessa maneira, existe uma “sobrecarga tributária” sobre uma mesma base, gerando uma ineficiência do sistema.
Alta carga tributária onera o sistema produtivo
A “sobrecarga tributária”, resultante dos problemas anteriormente mencionados, afeta diretamente todo o sistema produtivo nacional, visto que torna mais onerosa a produção e também o consumo, já que o ônus do imposto é compartilhado tanto entre produtores quanto entre consumidores.
Assim, provoca-se um elevado número de distorções na economia, como o aumento do desemprego aberto e, por conseqüência, o crescimento dos setores informais da economia, ampliando, dessa forma, a evasão fiscal. Neste sentido, a proposta de Reforma Tributária busca promover uma melhor distribuição da carga tributária dentre os vários setores produtivos, evitando as atuais concentrações de carga.
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Para se ter uma idéia da pesada carga tributária que incide sobre o sistema produtivo, o Governo Federal arrecadou R$ 46,118 bilhões com o Cofins (contribuição de 2,0% sobre as vendas totais da empresa) em 2001 (3,84% do PIB). Neste mesmo ano, a arrecadação com Imposto de Renda foi de R$ 59,793 bilhões (5,05% do PIB), enquanto a arrecadação com o Imposto sobre a Importação foi de apenas R$ 9,079 bilhões no mesmo ano (0,77% do PIB).
InfoMoney apresentará pontos específicos dos projetos
Para uma maior compreensão do projeto de Reforma Tributária que está em tramitação no Congresso Nacional, a InfoMoney publicará, nos dias subseqüentes, uma série de notícias sobre pontos específicos de seu conteúdo.
Dessa maneira, serão abordados os seguintes tópicos: a CPMF como contribuição permanente, a tributação do sistema produtivo, a questão do ICMS e a guerra fiscal, além das discussões sobre o Imposto de Renda.