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SÃO PAULO – De acordo com os dados divulgados pela Receita Federal na última quarta-feira, a arrecadação do Governo Federal já acumula R$ 92,949 bilhões no período entre os meses de janeiro e abril de 2003. Deste total, R$ 1,462 bilhão é oriundo de receitas extras ou atípicas, o que corresponde a uma pequena parcela de 1,57% do total arrecadado no período.
Tal montante de receitas extras é bastante inferior àquele registrado no primeiro quadrimestre de 2002, que foi de R$ 7,519 bilhões (ou significativos 8,25% da arrecadação total no período) a preços correntes. A elevada arrecadação de receitas extras nos primeiros quatro meses de 2002 decorreu, basicamente, de medidas legais, restritas a 2002, no sentido de recuperar receitas relativas a exercícios anteriores.
Fundos de pensão elevaram receitas extras em 2002
A forte entrada de recursos dos fundos de pensão no primeiro quadrimestre de 2002 foi o principal fator explicativo para a significativa elevação das receitas extras no período. Dessa maneira, dos R$ 7,519 bilhões arrecadados com receitas extras no período, nada menos que R$ 5,488 bilhões (ou 72,99% das receitas extras totais) foram provenientes de fundos de pensão.
Considerando-se apenas o caso específico do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), houve um expressivo aumento de R$ 5,137 bilhões na arrecadação do mesmo em virtude dos fundos de pensão naquele período (considerando-se os preços correntes). Utilizando-se como fator de atualização o nível de preços de abril de 2003 medido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo), o montante é ainda maior: R$ 7,277 bilhões.
Resultados de estatais garantem receitas extras em 2003
Ao contrário do que ocorreu no ano anterior, não houve entrada de fundos de pensão durante o primeiro quadrimestre de 2003, fato que reduziu significativamente a arrecadação com receitas extras neste período.
Dessa forma, contribuiu basicamente para a arrecadação de receitas extras no primeiro quadrimestre de 2003 um inesperado recolhimento pago pela Petrobras, responsável pela arrecadação de R$ 800 milhões (ou 54,72% do total de receitas atípicas no período), dos quais R$ 600 milhões foram sob a forma de IRPJ e R$ 200 milhões como CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
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Além disso, os depósitos judiciais e administrativos foram responsáveis por uma arrecadação de R$ 520 milhões no primeiro quadrimestre de 2003, sendo R$ 195 milhões sob a forma de IRPJ e R$ 122 milhões sob a forma de CPMF.
Item “Demais Receitas” registra forte aumento
Apesar da queda das receitas extras, o item “Demais Receitas” acumula uma arrecadação de R$ 6,243 bilhões entre os meses de janeiro e abril de 2003, bastante superior aos R$ 3,529 bilhões arrecadados em igual período do ano anterior. O aumento, neste sentido, é da ordem de 76,91%, conforme mostram os dados da Receita Federal.
Contribuiu decisivamente para a elevação deste item uma arrecadação extraordinária ocorrida no mês de abril, superior a R$ 2,0 bilhões em royalties relativos à extração de petróleo.