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SÃO PAULO – O presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, comunicou que a agência deverá apresentar ao ministro das Comunicações, Miro Teixeira, uma proposta de curto prazo para a aplicação dos recursos do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
Governo quer levar Internet às escolas
A prioridade do governo é o programa de inclusão digital nas escolas públicas, que levará a Internet a estes estabelecimentos. Apesar disso, a proposta da Anatel tratará todos os programas de maneira genérica, para que as decisões sobre a alocação dos recursos do fundo se restrinjam ao governo.
Schymura revelou que os técnicos da agência realizarão estudos para determinar quais as regiões mais carentes, assim como os prazos em que esses projetos podem ser viabilizados. Segundo o presidente da agência, os recursos do FUST, que totalizam aproximadamente R$ 2 bilhões, estão contingenciados. Somente R$ 120 milhões foram liberados para os programas do fundo.
Recursos não serão usados para compra de computadores
De acordo com o ministro Miro Teixeira, à medida que as licitações forem realizadas e que a execução dos programas tiver início, os recursos do FUST serão liberados, caso sejam necessários ainda em 2003. O ministro, que planeja excluir a aquisição de computadores do pacote do fundo, apontou que podem ser utilizadas outras alternativas de financiamento, inclusive com linhas externas, com a conseqüente realização de licitações internacionais.
Segundo Schymura, os recursos do FUST não serão suficientes, dependendo dos projetos que o governo quiser executar. O presidente da agência reguladora citou alguns exemplos. Na hipótese de o governo querer instalar linhas telefônicas em todas as residências do país, 18 milhões de domicílios que hoje não possuem este serviço terão que receber subsídios. Se esse subsídio for de R$ 20,00 mensais, totalizará R$ 5 bilhões ao ano, descontadas as despesas de instalação.
Contratação de pessoal para a Anatel gera impasse
Outros assuntos tratados na reunião foram as contratações de pessoal para a Anatel, a fiscalização de radiodifusão e a TV digital. Luiz Guilherme Schymura relatou ao ministro as dificuldades que a agência enfrenta com a impossibilidade atual de formar seu quadro de pessoal.
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O edital de licitação para as contratações foi barrado na Justiça por uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo PT e PDT contra a lei que cria o quadro de pessoal das agências reguladoras. A ação impossibilitou a Anatel de realizar o concurso público e também de efetivar os funcionários da Telebrás, requisitados para trabalhar na agência.
O ministro pediu que fosse feito um relatório contendo sugestões para resolver o impasse. O principal problema refere-se aos funcionários da Telebrás, atualmente cerca de 350 empregados impossibilitados de trabalhar. A situação destas pessoas é preocupante porque, dentre outras razões, são profissionais acima dos 50 anos, que apresentam menores possibilidades no mercado de trabalho.
