Multas por alta velocidade serão anuladas por falta de regulamentação

Motorista que recebeu multa por alta velocidade a partir de 10 de maio poderá receber de volta o dinheiro pago indevidamente

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SÃO PAULO – Os motoristas que receberam multas por excesso de velocidade desde 10 de maio deste ano, podem se animar com a boa notícia. Acontece que desde esta data, não existe uma legislação específica que regulamente o funcionamento dos radares eletrônicos, uma vez que todas as regras para o funcionamento dos radares, instituídas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foram revogadas em 9 de maio pelo então ministério da Justiça, Miguel Reale Júnior.

Neste sentido, se não há regulamentação para os radares desde então, isto significa que as multas por alta velocidade deveriam estar suspensas desde maio. Contudo, não é o que acontece, visto que os radares continuaram funcionando e conseqüentemente os motoristas continuam a ser multados.

Contran deve estudar mudanças

O atual ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, reconhece o buraco na legislação e, portanto, confirma que todas as multas aplicadas após a decisão do então ministro da Justiça devem ser anuladas, o que certamente irá beneficiar muitos motoristas, sobretudo aqueles que deixaram para pagar as multas no momento do licenciamento de seus veículos.

A falha na legislação foi encontrada pelo Departamento Nacional do Trânsito (Denatran), que sugeriu algumas mudanças de ordem técnica ao Contran, para que então os radares voltem a ter amparo legal. Neste sentido, a nova regulamentação dos aparelhos deverá ser mais abrangente e conseqüentemente mais rigorosa, visando uma fiscalização mais eficiente, a parte do âmbito da arrecadação a partir das multas aplicadas.

Detrans deverão atender a todos os pedidos

Em meio tantas divergências sobre o caso, uma boa notícia: o motorista que tiver multa com data a partir de 10 de maio poderá pedir seu dinheiro de volta. Como boa parte destas multa já foram pagas pelos motoristas infratores, então estes deverão requerer o valor pago irregularmente junto ao Departamento Estadual do Trânsito (Detran) de sua região.

De acordo com o Ministério da Justiça, não adianta os Detrans reclamarem sobre o grande fluxo de pedidos que deverão receber em breve, isto por que se trata de uma falha na legislação que deveria ter sido reparada antes, sendo que os motoristas não devem arcar com o erro sozinhos. Desta forma, até que a nova regulamentação entre em vigor, as multas aplicadas pelos radares devem continuar suspensas.

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Impasse continua

Após a divulgação de que as multas serão suspensas, Reale afirmou não ter sido responsável pela revogação das regras de funcionamento dos radares, o que acarretaria na não suspensão das multas. Esta afirmação é compartilhada pelo presidente da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET), Francisco Macena, que também acredita que as multas devam continuar sendo aplicadas.

Contudo, o atual ministro da Justiça ainda não comentou sobre a atitude de Reale e deverá se reunir com o Contran para solucionar o caso, uma vez que na sua opinião a regulamentação não existe desde maio.