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SÃO PAULO – Alguns planos de saúde têm obrigado o titular a fazer um documento em cartório declarando a união estável, tendo com isso um custo aproximado de R$ 300, dependendo de cada Estado. Para a Proteste, a exigência de um documento de cartório com a finalidade de se provar a união é abusiva e ilegal.
Se o casal opta pelo casamento civil, basta mostrar a certidão. Mas na união estável você deve provar a relação, mostrando que tem uma convivência duradoura, pública e contínua, com pessoa do sexo oposto ou de mesmo sexo e o objetivo de constituir família.
De acordo com a associação dos consumidores, cada operadora pode definir a forma como vai exigir a comprovação da união. Todavia, caso o plano dificulte muito ou negue a inclusão, o consumidor deve ingressar com uma ação na Justiça, na qual o juiz reconhecerá a união e, até mesmo, mandará o plano efetuar a inclusão. “Infelizmente, muitas vezes é necessário recorrer ao Judiciário”, afirma a associação.
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União consensual
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre o ano 2000 e 2010, houve um aumento expressivo das uniões consensuais, a chamada união estável.
A sociedade e o mercado tiveram que se adaptar a essa transformação, como os planos de saúde. Tanto é que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou uma súmula Normativa nº 12, na qual deixa claro que “entende-se por companheiro de beneficiário titular de plano privado de assistência à saúde pessoa do sexo oposto ou do mesmo sexo”.
A agência reguladora apenas se alinhou ao que já está previsto pela Constituição Federal e pelo Código Civil e indica que os companheiros terão, na qualidade de dependente, os mesmos direitos que teriam se fossem casados e poderão ser cadastrados no plano. Contudo, antes de aceitar a solicitação para inclusão de dependente, a operadora do plano de saúde tem o direito de exigir provas da existência de vínculo entre o titular e o dependente.