Cerca de 200 mil inscrições estaduais foram canceladas em São Paulo

Atualmente 420 mil empresas possuem inscrição estadual, dos quais 200 mil estão em situação irregular e foram canceladas

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SÃO PAULO – As empresas que deixaram de entregar por três meses consecutivos a Guia de Informação do ICMS (GIA) à Secretaria da Fazenda, provavelmente fazem parte da lista das empresas que tiveram suas inscrições estaduais canceladas.

Notificações não foram respondidas

De acordo com o cadastro do Regime Periódico de Apuração (RPA), atualmente 420 mil empresas possuem inscrição estadual, dos quais 200 mil estão em situação irregular, quase metade do total das inscrições. A empresa que for autuada pela Fazenda, terá que arcar com uma multa 100 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ou R$ 1.052,00.

Segundo a Secretaria, foram enviadas notificações, em meados de julho, informando os respectivos empresários sobre a necessidade da regularização da inscrição estadual. No entanto, somente 20 mil das 200 mil notificações enviadas foram respondidas. Quem recebeu a notificação teve até sexta-feira passada (10/05) para entrar com recurso, mas os empresários que não tomaram providência alguma devem se preparar para entrar com pedido de uma nova inscrição.

Conseqüências

Para emitir talões de notas fiscais, por exemplo, é necessário ter o número da inscrição estadual, o que significa que sem este documento, essencial para o trabalho regular da empresa, representa a inexistência da empresa. Ou seja, enquanto a situação não for resolvida, a empresa acaba não conseguindo dar continuidade às suas atividades legalmente.

Embora a multa de R$ 1.052 seja inevitável, é necessário entrar em contato diretamente com a Secretaria da Fazenda. Para isto, basta que o empresário se dirija a uma das unidades de atendimento para obter informações mais detalhadas sobre a sua situação de irregularidade.

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