Saiba mais sobre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI

Ao contrário do que muitos empresários pensam, inscrição na Junta Comercial não garante seus direitos quanto ao uso de marca

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SÃO PAULO – Se você está pensando em abrir um negócio, não pode deixar de registrar a marca da sua empresa junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Hoje são abertas por dia no Brasil cerca de 100 empresas, onde apenas 20 entram com pedido de registro de suas marcas.

Registro não é obrigatório, mas evita dores de cabeça

O registro no INPI não é obrigatório, mas pode evitar que você perca o nome utilizado. Portanto, a melhor saída é checar antes se já existe alguém utilizando o mesmo nome, pois o INPI concede a marca àquele que primeiro o procura, ou seja, tente evitar este tipo de confusão para não correr riscos de perder a marca da sua empresa no futuro.

Muitos empresários optam por registrar suas empresas na Junta Comercial acreditando que com isto estão protegendo a sua marca. Entretanto, isto não é verdade, visto que somente o INPI pode conceder este registro, além de poder também conceder patentes aos inventos e modelos industriais e registro de desenhos industriais.

Qualquer pessoa pode dar entrada no registro, para isto deve existir uma compatibilidade entre o produto ou serviço assinalado no pedido e a efetiva atividade exercida.

Procedimentos básicos

Para a obtenção de um registro de marcas, é necessário cumprir pelo menos algumas etapas básicas como: obter o protocolo inicial dando entrada no pedido do processo, através de formulário próprio; aguardar uma publicação do INPI que ocorre nacionalmente para que aqueles que se sintam prejudicados possam dar seu parecer sobre o caso, e, caso não haja nenhuma oposição de terceiros, será realizada a avaliação técnica oficial do INPI, manifestando-se pelo deferimento ou não da marca.

Após o registro ter sido aceito, o INPI fará uma publicação oficial, dando conhecimento da vigência do registro da marca por 10 anos, podendo ser renovada indefinidamente a cada 10 anos; e estabelecendo um prazo de 6 meses para que terceiros que se sentirem prejudicados possam entrar com recursos pedindo a anulação do registro.

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Durante o processo de registro, será cobrada uma taxa referente aos serviços mencionados acima realizados pelo INPI. Neste caso, consulte uma empresa especializada em registro de marcas ou visite o site do Instituto no endereço www.inpi.com.br.