Caiu na malha fina? Saiba o que fazer

Ainda que os sete lotes previstos já tenham sido divulgados, quem declarou e não consta de nenhum deles, não precisa entrar em pânico

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SÃO PAULO – Nesta segunda-feira (16), a Receita Federal liberou a consulta do sétimo e último lote do Imposto de Renda 2013. De acordo com a Receita, 711 mil contribuintes caíram na malha fina. Se você é uma destas pessoas, veja o que fazer.

De acordo com o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, ainda que os sete lotes previstos já tenham sido divulgados, quem declarou e não consta de nenhum deles, não precisa entrar em pânico, ajustes ainda são possíveis com uma declaração retificadora.

“A Receita Federal permite ao contribuinte acesso ao detalhamento do processamento de sua declaração através do código de acesso gerado no próprio site da Receita Federal ou certificado digital. Caso tenha sido detectada alguma divergência o Fisco já aponta ao contribuinte o item que está sendo ponto de divergência e orienta o contribuinte em como fazer a correção”, explica Mota.

Passo a Passo
Para saber os motivos que levaram a declaração a ser retida pela Receita, o contribuinte precisa acessar o extrato do documento, disponível no portal e-CAC da Receita Federal, por meio de código de acesso gerado na página do próprio órgão, ou através de certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Para fazer a declaração retificadora, o procedimento é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que no campo “Identificação do Contribuinte”, deve ser informada que a é declaração retificadora. Também é fundamental que o declarante possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo. A entrega do documento pode ser feita pela internet.

“Na declaração retificadora não é permitida a mudança da opção, ou seja, se o contribuinte declarou na completa deve retificar sua declaração nesta forma, mesmo que o resultado na simplificada seja mais vantajoso. Além disso, o contribuinte pode fazer a retificadora a qualquer momento, desde que não seja iniciada nenhuma ação fiscal por parte da Receita Federal, que pode ocorrer a qualquer momento em até cinco anos”, ressalta o diretor da Confirp.

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Divergências

Vale lembrar que, se o contribuinte já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá recalcular o novo valor de cada quota, mantendo o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitando o valor mínimo.

Os valores pagos a mais nas quotas já vencidas devem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição. Sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.

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Já se a retificação resultar em aumento do imposto declarado, o contribuinte deverá calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em, que o imposto foi parcelado na declaração retificadora. Sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais (multa e juros), calculados de acordo com a legislação vigente.

Outras funcionalidades
De acordo com a Receita, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes também permite conferir se as quotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente, solicitar, alterar ou cancelar o débito automático das quotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atrasos, entre outros serviços.

“Em relação a declaração retida, se não houver erros por parte do contribuinte que necessite enviar uma declaração retificadora, existe a opção de antecipar seu atendimento junto ao órgão, sem ter a necessidade de aguardar a notificação. O atendimento é feito com dia e hora marcada a escolha do contribuinte”, finaliza Mota.