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Foi novamente adiada a votação em Plenário do projeto de lei que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos e benefícios fiscais concedidos a empresas pela União e que resultem em diminuição da arrecadação ou aumento de despesas. O adiamento atende a um pedido do governo. A proposta será reincluída na pauta da sessão desta quarta-feira (14).
O PLP 41/2019 é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e tem o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) como relator. De acordo com Oriovisto, o texto foi discutido com o Ministério da Fazenda e faltam apenas “detalhes” para ficar pronto.
“Na última semana, fizemos um trabalho árduo junto à equipe do Ministério da Fazenda. Chegamos a bom termo, mas estamos nos últimos detalhes das reformulações. Já há consenso com o líder [ do governo], Jaques Wagner, e com Esperidião Amin”, afirmou Oriovisto.
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O texto possui dois eixos principais: a obrigação de avaliar os benefícios e os incentivos fiscais e a fixação de metas para os benefícios, que não serão renovados caso as metas não sejam atingidas.