Empresas devem entregar guia de recolhimento de FGTS até segunda

Multas por não entregar guia pode chegar a R$ 75,8 mil, enquanto empresário pode ser preso por sonegação fiscal

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SÃO PAULO – As empresas têm apenas até a próxima segunda-feira (07/01) para entregar a Guia de Recolhimento do FGTS, ou GFIP, à Previdência. A GFIP deve conter o nome de todos os funcionários da empresa e pode ser entregue em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, ou qualquer um dos bancos arrecadadores do FGTS.

A não-entrega implica em multa de até R$ 75,8 mil

A empresa que optar por não entregar a GFIP está sujeita a multa que pode variar entre R$ 758 e R$ 75,8 mil, além de prisão por sonegação fiscal. A GFIP serve como garantia ao trabalhador de seus direitos trabalhistas, pois a guia contém todos os dados necessários ao processamento destes benefícios, que incluem aposentadoria, auxílio-doença, etc. Além disso, a guia contribui para que o Ministério da Previdência possa estabelecer um perfil detalhado do mercado de trabalho formal.

Dentre as informações contidas na GFIP e que são vitais ao Ministério da Previdência, estão uma lista de todos os fatos que geraram contribuições previdenciárias, os valores devidos ao INSS, remunerações dos trabalhadores relativas a eventuais exposições a agentes nocivos, e outras movimentações, como por exemplo, admissão, rescisão, licença, auxílio-doença, etc. Estas informações alimentam o Cadastro Nacional de Informações Sociais, sendo que o cadastro garante uma maior rapidez na liberação dos benefícios do INSS.

GFIP pode ser entregue via internet

Atualmente já é possível entregar a GFIP através da internet, o que facilita a vida das 2,5 milhões de empresas no país. Para isto basta instalar o programa de Conectividade Social desenvolvido pela Caixa e que pode ser obtido em qualquer agência da Caixa ou através dos endereços www. previdenciasocial.gov.br , ou www. caixa.gov.br .

Uma vez instalado o programa, a empresa precisa obter junto à Caixa uma senha específica para sua utilização. Só assim o Ministério da Previdência poderá ter a garantia de que quem está passando as informações é, de fato, a empresa. Feito isso, a empresa está apta a transmitir mensalmente os arquivos da GFIP, gerados pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip).

Para evitar dúvidas quanto à transmissão das informações, o programa emite um protocolo que comprova a entrega da GFIP, que deverá ser apresentado sempre que solicitado.

Fonte: Ministério da Previdência