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SÃO PAULO – A Fiat Automóveis S/A deverá indenizar por propaganda enganosa os compradores da primeira versão do Palio Fire modelo 2007. A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e favorece apenas os primeiros adquirentes de cada veículo no Rio Grande do Sul.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul propôs ação coletiva de consumo contra a Fiat, por prática comercial abusiva e propaganda enganosa. De acordo com o MP, a montadora não poderia, já tendo lançado e comercializado, em maio de 2006, o automóvel Palio Fire modelo 2007, passando a produzir e comercializar, pouco tempo depois, outro automóvel Palio Fire modelo 2007, porém com muitos itens modificados, sendo que ambos tinham a especificação “ano 2006, modelo 2007”.
Na opinião do relator, ministro Sidnei Beneti, embora o fabricante não estivesse proibido de antecipar o lançamento de um modelo meses antes da virada do ano, prática muito utilizada no país, não se pode admitir que, após divulgar e comercializar o automóvel Palio Fire ano 2006, modelo 2007, a montadora simplesmente lançasse outro automóvel, com o mesmo nome, mas com alteração de itens.
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“Isso nos leva a concluir ter ela oferecido, em 2006, um modelo 2007 que não viria a ser produzido neste ano, ferindo a fundada expectativa de consumo dos seus adquirentes”, avaliou Beneti.
O ministro disse ainda que é necessário que as informações sobre o produto sejam prestadas ao consumidor antes, antes e durante a contratação, de forma clara, ostensiva, precisa e correta, com o objetivo de sanar quaisquer dúvidas e assegurar o equilíbrio da relação entre os contratantes.
Fiat
Mantendo a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o STJ determinou que a Fiat pague , ao primeiro adquirente de cada veículo, o valor de dano moral de 1% do preço de venda do veículo, devidamente corrigido, com juros de mora a partir da data do evento danoso, que corresponde à data da compra.
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Além disso, a montadora não pode mais ofertar automóveis fabricados em um ano com modelo do ano seguinte sem que mantenha, nesse próximo ano, o modelo fabricado no ano anterior, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada veículo ofertado nessas condições.
Procurada pelo portal InfoMoney, a Fiat disse respeitar a decisão do STJ, “porém salienta que não se trata de uma decisão definitiva e que a empresa seguirá no processo defendendo os seus argumentos, em relação aos quais têm plena convicção (…). Assim, a empresa confia que o entendimento será modificado ao final do processo.”
Em recurso ao STJ, a montadora alegou a ausência de prática comercial abusiva, uma vez que o lançamento de modelos diferentes do mesmo veículo no mesmo ano, ainda que o modelo não venha a ser fabricado no ano posterior, não configura publicidade enganosa. A empresa disse ainda que a modificação do modelo, ocorrida posteriormente, não atinge aqueles consumidores que já haviam adquirido o veículo antes da reestilização.