Operadoras de planos de saúde terão que provar recusa de apresentação de CPF

Decisão foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência, em reunião realizada no último dia 26 de junho
Agência Brasil
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SÃO PAULO – As operadoras de planos de saúde deverão provar que o consumidor não apresentou o CPF (Cadastro de Pessoa Física), na hora de adquirir um plano de saúde, para então negar a venda do plano para o consumidor.

De acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) a decisão foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência, em reunião realizada no último dia 26 de junho.

A ANS informa que a apresentação do CPF é obrigatória para os titulares de planos de saúde, independentemente da idade, e para os dependentes maiores de 18 anos. Caso o consumidor se recuse a informar o documento, a operadora poderá negar a venda.

Por outro lado, informa a Agência, as operadoras não poderão rescindir o contrato do consumidor que já possui um plano de saúde e não apresentou o CPF, visto que a rescisão contratual só é possível em caso de fraude ou não pagamento da mensalidade.