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SÃO PAULO – O DPDC/MJ (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) multou nesta teça-feira (9) as empresas Coca-Cola, Vivo e TIM por veiculação de publicidade enganosa.
A Empresa SABB (Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil Ltda), da Coca-Cola, foi multada no valor de R$ 1.158.908 por publicidade enganosa na oferta da bebida “Laranja Caseira”.
Para o DPDC, houve ofensa ao Código de Defesa do Consumidor, especificamente ao direito básico à informação e à proteção contra a publicidade enganosa, quando o anunciante deixou de esclarecer que o produto é um ‘néctar’ e não um ‘suco’. “Isso significa que foi omitido do consumidor o fato de que o produto possui aditivos e água, além do suco da fruta.”
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Já a empresa Vivo S/A foi multada em R$ 2.260.173 pela campanha publicitária “Vivo de Natal”. O órgão entendeu que a empresa não demonstrou de forma adequada e clara as condições para a real obtenção dos minutos e dos torpedos promocionais.
“A mensagem publicitária da Vivo não apresentava dados essenciais para que o consumidor ganhasse R$ 500 em ligações e mais 500 torpedos SMS”, informou o DPDC. Além disso, foi apurado que a Vivo vendeu uma quantidade de pacotes superior a sua capacidade operacional.
A terceira empresa multada foi a TIM, no valor de R$ 1.654.236, também por publicidade enganosa na campanha “Namoro a Mil”.
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“Da mesma forma que a empresa Vivo, a TIM não demonstrou de forma adequada as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais, pois ao anunciar o serviço induzia a erro o consumidor a respeito do recebimento dos mil minutos e da concessão de torpedos.”
A aplicação das multas levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor. Os valores devem ser depositados em favor do FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos) do Ministério da Justiça, com o objetivo de serem aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.
Outro lado
Procurada pelo Portal InfoMoney, a Telefônica Vivo informou que irá avaliar a decisão “para poder definir as medidas a serem tomadas”.
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Em nota, a TIM afirmou que ainda não recebeu a notificação da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça sobre a multa mencionada e precisa analisar o processo para se posicionar. “De toda forma, a operadora esclarece que a campanha ‘Namoro a Mil’ foi realizada em 2004 e que, desde que se reposicionou no mercado, há cerca de quatro anos, não trabalha mais com ofertas semelhantes, que envolvam concessão de bônus em minutos.”
Já a SABB disse, também em nota, que tomou conhecimento e que recorrerá da decisão do DPDC, publicada no Diário Oficial da União.
