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SÃO PAULO – O Diário Oficial da União (DOU) divulgou nesta sexta-feira uma Instrução Normativa (IN) imposta pela Receita Federal, que estabelece normas para envio de arquivo em meio magnético, contendo dados relativos a operações em bolsas de valores e de mercadorias e de futuros. O documento também deve ser emitido para operações em mercados de balcão organizado para fins de apuração do Imposto de Renda e Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários. “[A norma] aplica-se inclusive na hipótese de alienação de ações no mercado à vista em valor igual ou inferior a R$ 20 mil”, informou a publicação.
Ainda segundo a IN, “as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários autorizadas a operar em bolsa deverão fornecer a seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, informações sobre as operações realizadas”.
Multa
A não apresentação do Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários, que deve ser enviado ao investidor em meio digital mensalmente, bem como a sua apresentação com incorreções ou omissões, implicará em multa à pessoa jurídica. A regra começa a valer em 90 dias e é válida já para o ano de 2013.
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