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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) multou em R$ 1,1 milhão a Brasil Telecom S/A, filial da operadora de telefonia móvel Oi em Santa Catarina. É a quarta vez, desde o dia 15, que a operadora é punida em menos de um mês.
A decisão da Agência, publicada no DOU (Diário da União) nesta sexta-feira (22), se refere ao descumprimento de exigências previstas no PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) no serviço de telefonia fixa da região.
Na sexta-feira passada, a Anatel multou a Oi em R$ 34,2 milhões por também descumprir metas de qualidade.
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Procurada pelo Portal InfoMoney, a Oi informou que está analisando o teor da medida anunciada pela Anatel e que deverá recorrer judicialmente da decisão. “A companhia ressalta que considera necessário, no caso de multas regulatórias, observar a razoabilidade e a proporcionalidade das multas, em especial nos casos em que a falha pontual já tiver sido reparada e a um custo inúmeras vezes inferior ao valor da punição aplicada”.
