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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começou a se movimentar para votar o Marco das Garantias, projeto de interesse do governo federal que já foi aprovado pela Câmara em junho de 2022.
Congressistas ligados ao setor produtivo apontam a proposta como importante para baratear o custo do crédito. Como está hoje, o projeto cria um serviço de gestão especializada em garantias a ser prestado por entes privados, sob regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e supervisão do Banco Central (BC).
As instituições serviriam, entre outros pontos, para avaliar garantias de operações de crédito (e seriam proibidas elas próprias de oferecer empréstimos).
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O texto também permite execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, mesmo sem previsão contratual; possibilita que um mesmo bem imóvel seja usado para garantir mais de uma operação de financiamento; e extingue o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre os penhores civis.
A proposta é do governo de Jair Bolsonaro (PL), mas também interessa à gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PL). O Ministério da Fazenda, comandando por Fernando Haddad (PT), inclusive incluiu o projeto no seu pacote de medidas para destravar o crédito.
O vice-presidente e ministro da Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, esteve em Aporé (GO) na semana passada, para a inauguração de uma usina de etanol, e se encontrou com o presidente da CAE do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, Alckmin sinalizou interesse no projeto.
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Articulação política
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi designado relator da proposta no dia 10, e a intenção é votá-la na comissão antes do recesso parlamentar, em julho, ou no máximo no começo de agosto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou a integrantes da CAE que pautará o texto para votação em plenário assim que possível.
Nesta semana, o relator deve discutir o projeto com Marcos Pinto, secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda. Também é possível uma conversa com Haddad, pois Rocha o encontrará amanhã, terça-feira (23), em uma reunião com outra pauta. O senador acompanhará pedetistas do Ceará para discutir operações de crédito da prefeitura de Fortaleza, administrada pelo partido.
Também está sendo articulada, para as próximas semanas, uma discussão sobre o assunto com empresários em São Paulo. Também haverá conversas com deputados federais, pois qualquer alteração de mérito feita pelos senadores precisará de um nova aprovação na Câmara.
